27/02/2024 20:35
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O consignado foi criado em 2003 durante o primeiro governo do presidente Lula
O trabalhador da iniciativa privada poderá realizar empréstimos consignados a partir da plataforma digital do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), anunciou nesta terça-feira (27/2) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A medida servirá como alternativa para o saque-aniversário do FGTS e serve para diminuir a pressão contrária de bancos e da Fazenda, que temem que a extinção da modalidade possa restringir o acesso a crédito e prejudicar a economia.
Os bancos oferecem empréstimos garantidos pelos valores do saque-aniversário. Marinho afirmou que um projeto encerrando a modalidade será enviado ao Congresso Nacional em março.
O governo federal tenta viabilizar o fim do saque aniversário desde o ano passado, com o envio do projeto ao parlamento sendo adiado sucessivamente diante das resistências dos parlamentares em acabar com uma medida aprovada na gestão passada.
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"Já despachei com [o presidente] Lula, já temos autorização. Agora dependemos dos detalhes finais com colegas do Ministério da Fazenda, de governo, para encaminhar projeto de lei. Espero que o Congresso tenha sensibilidade de aprovar o projeto", disse Marinho.
"Queríamos antes, mas antes hoje do que nunca", acrescentou o ministro.
Hoje, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário deixa de ter direito ao saque dos valores do FGTS na demissão, tendo direito apenas à multa de 40% sobre o FGTS pago pela empresa, o que é negativo na visão de Marinho.
"Uma das funções [do FGTS] é trazer a proteção ao desemprego. Com saque-aniversário, não pode sacar o saldo sendo que foi pensado como poupança para caso de desemprego", apontou o ministro.
De acordo com ele, há cerca de R$ 20 bilhões no FGTS que poderiam ter sido sacados por trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário. Desse total, cerca de R$ 15 bilhões estão comprometidos como garantias para empréstimos bancários.
O restante, cerca de R$ 5 bilhões, poderá ser sacado pelos cotistas do FGTS que estão nessa situação, revelou Marinho. A medida vale para quem tiver sido demitido desde abril de 2020.
O saque-aniversário foi criado em 2019 no governo Jair Bolsonaro (PL) e efetivado em abril de 2020.
O empréstimo consignado para os trabalhadores da iniciativa privada substituirá o saque-aniversário como fonte de recursos para o trabalhador.
O consignado foi criado em 2003 durante o primeiro governo do presidente Lula. Ele é praticado principalmente por servidores públicos e pensionistas.
De acordo com Marinho, a modalidade nunca pegou na iniciativa privada porque dependia de convênios dos recursos humanos das empresas com as instituições financeiras para serem viabilizados, o que não aconteceu.
Agora, quem tem recursos no FGTS poderá realizar o empréstimo diretamente através da plataforma digital do fundo.
Isso será possível porque em março começa a funcionar o FGTS Digital. Nele, as empresas lançarão os valores de FGTS através do e-Social, eliminando a necessidade de usar sistemas diferentes para que o setor privado preste informações ao governo federal.
"O FGTS digital traz grande modernização e eficiência. O trabalhador terá maior transparência e [o sistema] dá mais eficiência à fiscalização e traz para as empresas uma economia de horas para executar o trabalho", avaliou Marinho.