Haddad pede ação global conjunta para tributar super-ricos

Na abertura do último dia de reuniões do G20 em São Paulo, nesta quinta-feira (29), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) voltou a defender um tributo mínimo global para os super-ricos.

"Se agirmos juntos, nós temos a capacidade de fazer com que esses poucos indivíduos deem sua contribuição para nossas sociedades e para o desenvolvimento sustentável do planeta", afirmou Haddad.

Após ter negativado para Covid-19, o ministro compareceu presencialmente ao evento, que tem a participação de ministros da Economia e presidentes de Bancos Centrais de países membros e convidados.

Na véspera, de forma remota, Haddad já havia defendido um imposto global aos bilionários. "Acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar para a cooperação tributária internacional", disse o ministro na quarta (28).

Os pilares do acordo de Imposto Mínimo Global, promovido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estabelecem um imposto total mínimo de 15% para gigantes multinacionais, distribuído entre países em que atuam e seus países sede.

A tributação mínima global dos super-ricos, de modo a evitar evasão fiscal, seria o terceiro pilar proposta pelo país ao G20. Em seu discurso, o ministro apontou que o último relatório do observatório fiscal europeu sobre evasão fiscal demonstrou que bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos de, no máximo, 0,5% de sua riqueza.

"Soluções efetivas para que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos dependem de cooperação internacional", disse Haddad nesta quinta (29).

Para sustentar a ideia, o ministro trouxe à reunião o economista francês Gabriel Zucman, especialista no tema. Segundo Haddad, o professor vai apresentar às autoridades uma proposta de tributação dos super ricos.

"Sei que há diferentes visões sobre o tema na sala, mas espero que a apresentação seja informativa e abra caminho para futuras discussões baseadas em evidência", disse o ministro em seu discurso para os pares.

A definição de uma alíquota, ou mesmo um consenso sobre o tema, porém, deve ficar para reuniões futuras.

"Essa presidência buscará construir uma declaração do G20 sobre tributação internacional até a nossa reunião ministerial em julho. Consultaremos todos os membros e trabalharemos em conjunto para termos um documento equilibrado, porém ambicioso, que reflita as nossas legítimas aspirações", afirmou Haddad.

O Brasil assumiu a presidência anual do G20 em 1º de dezembro de 2023 e estabeleceu como suas prioridades o combate à pobreza e à desigualdade, o financiamento efetivo ao desenvolvimento sustentável, reformas da governança e da tributação globais, a cooperação global para transformação ecológica e o endividamento crônico dos países.

No período de comando brasileiro, o país sediará mais de 100 reuniões do grupo em diferentes cidades.

O DISCURSO DE HADDAD NO ÚLTIMO DIA DE G20 NA ÍNTEGRA:

"Senhoras e senhores,

Bem-vindos ao nosso segunda dia de reuniões. Começaremos hoje com um tema que talvez seja a chave para resolvermos muitos dos desafios que enfrentamos. Falo de tributação internacional justa e progressiva. Vindo de um processo bem-sucedido de reforma tributária no Brasil, tenho certeza de que há muito que os países podem fazer por si mesmos. No entanto, soluções efetivas para que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos dependem de cooperação internacional.

Essa cooperação já existe. Nos últimos dez anos, conseguimos avanços muito importantes em áreas como troca de informações, transparência, e níveis mínimos de tributação. Quero aqui reconhecer o trabalho da OCDE e do G20 no inclusive framework. Devemos trabalhar para completar essa agenda de uma maneira equilibrada e garantir a conclusão das negociações do Pilar 1.

A OCDE foi convidada a nos apresentar o histórico das negociações de BEPS e os desafios que continuam no horizonte. Quero agradecer a OCDE por ter aceitado nosso convite e parabenizá-los pelos avanços até aqui obtidos. Apesar dos avanços recentes, é um fato inquestionável que os bilionários do mundo continuam evadindo nossos sistemas tributários por meio de uma série de estratégias.

O mais recente relatório do EU Tax Observatory sobre evasão fiscal demonstrou que bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos equivalente a entre 0 e 0,5% de sua riqueza. Colegas, eu sinceramente me pergunto como nós, Ministros da Fazenda do G20, permitimos que uma situação como essa continue. Se agirmos juntos, nós temos a capacidade de fazer com que esses poucos indivíduos deem sua contribuição para nossas sociedades e para o desenvolvimento sustentável do planeta.

Por isso, convidei o professor Gabriel Zucman, um dos maiores especialistas do tema no mundo, para nos apresentar uma proposta de tributação dos super ricos. Sei que há diferentes visões sobre o tema na sala, mas espero que a apresentação seja informativa e abra caminho para futuras discussões baseadas em evidência.

Acredito que a tributação internacional de riqueza deveria constituir um terceiro pilar em nossa agenda de cooperação tributária internacional. Finalmente, quero saudar o fato de que a maioria dos países do mundo expressou claramente o desejo de aprofundar a cooperação tributária internacional por meio de uma Convenção das Nações Unidas. No final do ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução 78/230, abrindo assim uma nova avenida para a tributação internacional.

Embora eu saiba que opiniões sobre essa resolução variam dentro do G20, é evidente que o G20 não pode simplesmente ignorar um fato de tamanha importância. Por isso convidamos as Nações Unidas para apresentar as perspectivas para a Convenção daqui para frente. Quero também agradecer às Nações Unidas por aceitar nosso convite.

Senhoras e senhores,

Não vejo contradição entre as diferentes agendas de tributação internacional que estamos trazendo à mesa. Ao contrário, quero fazer um chamado para que as Nações Unidas e a OCDE trabalhem juntas, unindo a legitimidade e a força política da primeira à capacidade técnica da segunda. Se unirmos esforços e levarmos em conta as pesquisas mais avançadas na área, podemos continuar avançando em nossa cooperação tributária internacional e diminuindo as oportunidades para que um pequeno número de bilionários continue tirando proveito de buracos em nosso sistema tributário para não pagar sua justa contribuição.

Por fim, senhoras e senhores, quero anunciar que essa Presidência buscará construir uma Declaração do G20 sobre tributação internacional até a nossa reunião ministerial em julho. Consultaremos todos os membros e trabalharemos em conjunto para termos um documento equilibrado, porém ambicioso, que reflita as nossas legítimas aspirações.

Muito obrigado."