26/03/2024 14:37
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Prazo para declarar sem multa vai até 31 de maio
O contribuinte que recebeu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado não é obrigado a declarar a quantia no Imposto de Renda caso não tenha sacado o benefício. Na prática, os valores são isentos da cobrança de imposto, mas devem ser informados para a Receita. Em 2024, o prazo para declarar é 31 de maio.
Leia também: Saiba como declarar precatórios no Imposto de Renda 2024
O saque pode ter acontecido em diversas situações, como saque após demissão, compra de imóvel usando saldo de FGTS ou saque-aniversário.
A especialista em contabilidade e gestora financeira Ana Maria Duarte alerta para a importância de declarar o benefício.
“O FGTS que é sacado precisa ser informado no imposto de renda, porém ele não é tributado. Você precisa declarar, pois dessa forma você justifica à Receita, que recebeu um valor da Caixa Econômica Federal, que pode ser uma justificativa para variação patrimonial”, explica.
Como declarar
Ao acessar o programa de declaração do IR 2024, clique em “Novo”. Nesta janela, escolha o “Tipo do Rendimento” pelo código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).
Depois de escolher o beneficiário, que pode ser o titular ou dependente, você deve informar o CNPJ e o nome da fonte pagadora, que será a Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04). Em seguida, informe o valor total do saque em 2023 e conclua o preenchimento da ficha clicando em “OK”.