Pacheco desidrata MP de Haddad, critica governo e desonera prefeituras

FOLHAPRESS - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta segunda-feira (1º/4) deixar caducar o trecho de uma MP (medida provisória) do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que previa a reoneração da folha de pagamento de prefeituras.

Pacheco prorrogou a vigência da MP em 60 dias, mas determinou que a parte que trata da reoneração das prefeituras seja derrubada.

A medida previa que, a partir desta segunda, a alíquota para os municípios passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco.

Por meio de nota, o presidente do Senado afirmou que "a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP".

Ele ainda criticou o ato do governo, considerando que o Congresso já havia decidido pela desoneração dos municípios.

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"Uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", afirmou.

O político mineiro, no entanto, afirmou que está aberto para que seja estabelecida uma discussão "célere" sobre o assunto.

Essa não é a primeira modificação na MP. Há pouco mais de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma segunda medida que revogou trechos da anterior, incluindo a reoneração da folha de empresas de 17 setores.

O Executivo também enviou um projeto de lei tratando do tema, conforme demandado por líderes partidários.