Prazo para declarar é até 31 de maio -  (crédito: Agência Brasil/Divulgação)

Prazo para declarar é até 31 de maio

crédito: Agência Brasil/Divulgação

O momento de preencher a declaração de Imposto de Renda sempre gera muitas incertezas aos contribuintes, principalmente sobre como e o que declarar na contribuição anual. Para não cair na malha fina ou área de restrição é preciso ter atenção ao enviar os dados. Em 2024, os contribuintes têm até 31 de maio para enviar os dados à Receita Federal.

 

A advogada especialista em Direito Tributário, Cecília Pimentel, esclareceu que a omissão de ganhos é um dos principais fatores que fazem com que os contribuintes caiam na malha fina. A especialista ainda alertou que o processo da declaração deve ser feito com muita cautela para evitar equívocos. “A declaração de Imposto de Renda deve traduzir a realidade financeira do contribuinte, se ele fez investimentos, empréstimos ou recebeu doações em dinheiro”, orientou.

Malha fina x área de restrição

O contribuinte está na área de restrição quando possui alguma pendência em relação aos documentos e informações declaradas, tendo até o fim do prazo do exercício, 31 de maio, para regularizar a situação. Já na malha fina, as informações declaradas são verificadas e comparadas pela Receita Federal com os dados fornecidos por outras pessoas e empresas. Se forem apontadas divergências, sua declaração será retida e cai na malha-fina.

 

Dicas para não errar na declaração

Cecília Pimentel separou cinco dicas para ajudar os contribuintes: 

1. Confira os dados dos dependentes

Separe os dados dos dependentes daqueles que são do contribuinte. É muito importante manter esses dados atualizados e ficar atento a informações que podem mudar de um ano para o outro, como endereços e número de contas bancárias.

 

2. Cheque os documentos

Toda a documentação necessária deve estar organizada e separada para facilitar o processo. Na hora da declaração, é importante possuir os documentos de imóveis, veículos, contas, rendimentos, compra e venda de bens, recibos, despesas médicas, comprovante de previdência social e privada, financiamentos e consórcios. A lista pode ser grande e, por isso, a dica é reunir todos esses documentos antes de começar o processo.

 

3. Atenção aos números

Na hora de organizar todos os valores, é necessário atenção especial aos números. Não são raros os casos de pessoas que caem na malha fina por informar dados errados no site do governo por pura desatenção.

 

4. Guarde a documentação

Após o preenchimento de todos os campos e o envio da declaração, é importante guardar todos os documentos que foram utilizados, assim como o comprovante. Assim é possível acompanhar a declaração e comprovar se houver alguma divergência perante a Receita Federal.

 

5. Respeite o prazo


Os contribuintes que não declararem e/ou não pagarem as taxas referentes ao imposto de renda no prazo estabelecido podem estar sujeitos a multas e restrições dos documentos. A multa é calculada a partir do valor devido, mas, além disso, o CPF pode aparecer com restrições na Receita Federal, o que pode, inclusive, impedir a abertura e movimentação de contas bancárias, fazer passaporte ou conseguir empréstimos, por exemplo.

 

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice