Para declarar dependente no IR, é obrigatório informar o CPF

Um em cada quatro brasileiros que entregou a declaração do Imposto de Renda em 2023 comunicou ter ao menos um filho como dependente. Esta inclusão só foi permitida com a informação do CPF desse dependente, regra obrigatória desde 2019. Até bebês precisam ter o número do documento para serem aceitos como dependentes.

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é gerenciado pela Receita e a pessoa pode fazer todo o processo de documentação online, com o preenchimento de um formulário no site do órgão, ou por e-mail para a central de atendimento da Receita em seu estado.

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Outra possibilidade é ser atendido em agências dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em cartórios de registro civil. Porém, nestes locais, há a cobrança de uma taxa de R$ 7. A estimativa da Receita é que o serviço demore até dois dias.

A inclusão de dependentes na declaração permite a dedução de R$ 2.275,08 para cada um deles, mas o dependente só pode constar em uma declaração e precisa atender alguns requisitos exigidos pela Receita (veja abaixo). A dedução pode aumentar o valor da restituição ou então diminuir o imposto a ser pago.

O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Quem atrasar, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

A Receita informou que 10,2 milhões de declarações entregues no ano passado tinham ao menos um filho como dependente. O número corresponde a 24,77% dos 41,2 milhões de documentos enviados ao fisco.

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COMO FAZER O PEDIDO DO CPF ONLINE

A solicitação pode ser feita por pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, que residem ou não no Brasil. A forma mais prática é o preenchimento de um formulário online no site da Receita. O pedido é gratuito e não exige mais o título de eleitor, que era obrigatório até o ano passado, mas uma instrução normativa publicada em 9 de janeiro de 2024 derrubou essa necessidade.

Para fazer o pedido, veja o passo a passo:

Preencher o formulário no site da Receita Federal. Para o brasileiro residente no país, clique neste link: 

Informe os dados de quem receberá o CPF com nome, data de nascimento, sexo, naturalidade, estado, nome da mãe, endereço completo e número de telefone. O formulário ainda consta com um campo para título de eleitor, mas o preenchimento não é mais obrigatório desde janeiro.

Em seguida, clique em "Sou humano" na captcha e vá em Enviar

Um número de protocolo de atendimento será gerado e em seguida é necessário enviar a documentação. Ele pode ser entregue por email ou presencial em unidades da Receita. Se o documento for entregue em agências dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou em cartórios, haverá cobrança de R$ 7.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS EXIGIDOS?

Há documentos para todos os casos e outros específicos para cada faixa etária. Veja abaixo a relação:

Documentos comuns para todos os casos

Documento de identificação oficial com foto

Certidão de nascimento ou de casamento com naturalidade, filiação e data de nascimento

Foto do solicitante segurando o documento de identificação oficial com foto próximo ao rosto. O documento precisa estar nítido e a imagem deve permitir o reconhecimento de ambas as fotos

Pessoas abaixo de 18 anos

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Documentos comuns

Se a pessoa que solicitar for um dos pais, tutor ou responsável pela guarda, é preciso enviar o documento de identificação oficial com foto do responsável, além da certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto da pessoa que será a dona do CPF.

Documento que comprove a tutela ou guarda de quem será o titular do CPF.

Pessoas com deficiência de qualquer idade.

Se o solicitante for cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau, precisa mandar a certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do solicitante, e documento que comprove o parentesco ou união estável

Se o solicitante for curador, é preciso enviar o termo de curatela e certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do solicitante e de quem será o dono do CPF