Reforma tributária: cesta básica será isenta de imposto

Apesar de os técnicos da equipe econômica reforçarem que o impacto da reforma tributária na carga de impostos será zero, especialistas não acreditam que isso possa acontecer, dado o grande número de exceções à regra. A proposta de regulamentação da reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, anteontem, prevê uma alíquota média do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5%, mas há estimativas de que essa taxa poderá subir ainda mais e até chegar a 33%, em algumas projeções.

Em entrevista aos jornalistas, ontem, para detalhar o texto da proposta, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que a desoneração da alíquota-padrão seria de 0,7 ponto percentual e, com isso, a taxa passaria de 26,5% para 27,2%. "Já está havendo, na média do Brasil, uma redução da tributação sobre a carne. Queria deixar isso muito claro, já existe em relação à situação atual. Se você colocasse todas as carnes dentro da alíquota zero, teria 0,6 ponto percentual a mais na alíquota de referência", explicou Appy.

Elevação da carga

O especialista em contas públicas Felipe Salto integra o rol de desconfiados com o tamanho do impacto dessa reforma. "A carga vai subir. Por duas razões: muitas exceções, que já vimos — como eu previa — se multiplicarem no texto do projeto de lei complementar enviado, e porque o gasto não está sofrendo ajuste algum", afirmou o economista-chefe da Warren Investimentos ao Correio. Outra causa apontada por ele são os fundos criados pela reforma para compensar estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias.

"Eles são gigantescos. De onde o governo vai tirar os quase R$ 800 bilhões para bancar os dois principais fundos? Não tem mágica, vai precisar de mais e mais subida nessa alíquota, que a meu ver chegará a 33%", acrescentou.

A alíquota média de 26,5% do IVA dual prevista na reforma será dividida entre dois tributos, sendo de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — dos estados e dos municípios. Essa taxa será aplicada aos itens e aos serviços sem tratamento diferenciado.

Ao detalhar a proposta de regulamentação da reforma tributária, técnicos da equipe econômica destacaram que a lista de isenção da Cesta Básica vai diminuir e apenas 15 itens listados terão alíquota zero. Entre eles, arroz, feijão, café, óleo de soja, manteiga e pão, que devem ficar mais baratos com a isenção de tributos proposta pelo novo regime tributário.

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Mas há uma segunda categoria, com 14 alimentos, que terão direito a 60% de redução sobre a alíquota padrão, incluindo queijos e carnes, com exceção de produtos considerados de luxo, como ovas de peixes, bacalhau e lagosta.

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou "minimamente processados" para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Contudo, a proposta ainda lista uma série de medicamentos considerados importantes para imposto zero.

Segundo Appy, foram adicionados na alíquota cheia alguns produtos que estão na cesta básica do PIS/Cofins e são, majoritariamente, consumidos por ricos. "Construímos um indicador para fazer a avaliação das famílias de alta renda e foi identificado itens como caviar, salmão, foie gras a partir de um critério objetivo", afirmou o secretário.

Promessa de campanha

Carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves e produtos de origem animal estão na lista de produtos que devem ficar mais baratos com a alíquota reduzida. Esses itens, segundo o texto, terão redução de 60% da alíquota padrão. Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a picanha será parcialmente desonerada, assim como o filé mignon.

Os anexos da proposta enviada ao Congresso listam uma série de medicamentos que terão imposto zero sobre valor agregado, como a vacina contra a covid-19 e o princípio ativo do Viagra. Já o concorrente Cialis terá 60% de desconto na alíquota, mesmo percentual da dipirona e toxina botulínica tipo A, também conhecido como Botox.

Parlamentares poderão ampliar ainda a lista de produtos da Cesta Básica Nacional isenta de tributos ou itens com alíquotas reduzidas. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, caso isso aconteça, a cobrança sobre os demais segmentos da sociedade poderá ficar ainda maior. "À medida que formos discutindo benefícios e concessões, vai automaticamente mostrar o custo desse benefícios, desse diferimento, na composição da alíquota que todo mundo vai pagar", alertou.

As proteínas devem ter um desconto ainda maior para os mais pobres, isso porque a proposta prevê um cashback para a população de baixa renda. De acordo com os cálculos do governo, a alíquota paga hoje nas carnes fica na média de 11,3%. Com a redução de 60% da cesta estendida, mais o cashback, o tributo para os mais pobres deverá ficar em torno de 8,5%.

Durante a entrevista coletiva, o secretário extraordinário da Reforma Tributária rebateu críticas de que o IVA será elevado e afirmou que a carga tributária média sobre o consumo deve ser menor, pois há categorias com uma alíquota reduzida ou isenta, como no caso da cesta básica. "As pessoas vão saber quanto estão pagando de imposto ao comprar qualquer mercadoria ou serviço. Hoje, com a cobrança por dentro, as pessoas não têm a menor ideia de quanto estão pagando. O novo sistema vai ser mais transparente", disse Appy.

O valor apresentado na proposta é mais baixo do que as estimativas do ano passado. Pelos cálculos iniciais da Fazenda, a projeção era de que a reforma tributária teria uma cobrança entre 25,45% e 27%. Mesmo com a revisão, o Brasil continuaria entre os países com o maior imposto para consumo, segundo os técnicos. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Hungria ocupa o primeiro lugar nesse ranking, com IVA de 27%, a Suécia tem uma alíquota de 25% e ocupa o segundo lugar no ranking de impostos, seguida por Portugal, com 23%.