30/04/2024 20:58
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Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) recuou de última hora e retirou de seu parecer um dispositivo que aumentaria o valor do limite da renúncia fiscal
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A relatora no Senado do projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos, Daniella Ribeiro (PSD-PB), recuou de última hora e retirou de seu parecer um dispositivo que aumentaria o valor do limite da renúncia fiscal que havia sido negociado com o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira (30/4).
No começo da tarde, Ribeiro havia apresentado parecer incluindo trecho que corrigiria pela inflação o teto de R$ 15 bilhões da renúncia com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da COVID-19.
O movimento da senadora correu num momento em que a equipe da Fazenda está sob pressão após maior acirramento com o Legislativo depois de o Executivo judicializar a questão da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios.
Se o projeto fosse aprovado pelos parlamentares com as modificações propostas pela relatora do Senado, no entanto, ele teria de passar por nova análise pelos deputados.
Além disso, seria mais um desgaste ao ministro Fernando Haddad (Fazenda), que tem visto o Congresso desidratar, nas últimas semanas, medidas propostas pela pasta para elevar a arrecadação do governo.
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Na tarde desta terça, Daniella recuou da decisão e rejeitou todas as emendas que foram feitas ao texto.
O teto de R$ 15 bilhões foi uma saída negociada pelo Ministério da Fazenda para mitigar o impacto da renúncia com o Perse, criado de forma emergencial na pandemia da COVID-19 e que abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro, como revelou a Folha de S.Paulo.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia dito que iria trabalhar para reverter a medida anunciada. Ele chegou a afirmar que o Perse era mais "gritante" que a desoneração da folha de pagamentos das empresas e dos municípios -outros dois embates que o governo Lula trava no Congresso.
O senador disse ainda que o Perse seria votado nesta terça por pressão dos setores beneficiados, que querem a matéria sancionada antes da virada do mês, impedindo o retorno da tributação.
"O Perse foi criado por conta da COVID. Pelo que me consta, o carnaval da Bahia estava cheio. Quer manter uma sistemática que foi feita para uma crise? E ainda quer correção do IPCA. Pelo amor de Jesus Cristo, depois fica reclamando que o governo é gastador. São nichos que querem eternamente ter o seu e que alguém vai pagar. Quem vai pagar? O conjunto todo. Não é possível", afirmou Wagner nesta terça.
A relatora, apoiadora de primeira hora do setor de eventos, chegou a fazer mais quatro alterações no texto. Entre elas, a proibição de que o governo reduza do limite de R$ 15 bilhões os valores da perda de arrecadação com o benefício para as empresas que conseguirem liminares na Justiça. A regra vale até julgamento definitivo pela Justiça.
Na prática, esse dispositivo teria potencial de elevar o teto da renúncia fiscal porque o Judiciário tem concedido liminares para garantir acesso de mais empresas ao programa. O Perse dá direito à alíquota zero dos impostos cobrados pela Receita Federal.
Por outro lado, a relatora manteve em seu parecer um ponto importante para Haddad, que é uma cláusula de segurança que garante o fim do Perse caso o custo seja superado o limite proposto.
A correção da inflação tinha sido retirada do texto, na semana passada, na reta final da votação da Câmara após negociação com a equipe econômica.
Consultores legislativos do Senado avaliavam que, caso a alteração fosse chancelada pelos senadores em plenário, ela poderia ser barrada pelos deputados. Eles diziam que o acordo foi firmado pelo governo com a Câmara e ressaltavam que há um desgaste da relação da cúpula da Câmara com o Senado.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de matérias no Congresso.