20/05/2024 15:54
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Três novas etapas para a regulamentação do mercado de criptoativos acontecem ainda este ano
O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (20/5) três novas etapas para a regulamentação do mercado de criptoativos no segundo semestre deste ano. A primeira fase será o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos players do setor.
Já foi realizada uma primeira consulta pública encerrada em janeiro deste ano, que reuniu 240 sugestões enviadas por empresas locais e internacionais. O enfoque foi a criação de regras de segregação patrimonial, dispositivo que obriga a separação do dinheiro de investidores do caixa da plataforma de negociação.
O próximo passo, após a consulta, será a criação de um planejamento interno sobre a regulamentação das stablecoins (criptomoedas lastreadas em algum outro ativo, como dólar e ouro) nas esferas de pagamentos e câmbio. No ano passado, elas entraram na mira da Receita Federal por causa de remessas ilegais de dólar com cripto.
A terceira fase consistirá no desenvolvimento e o aperfeiçoamento de um arcabouço complementar — em áreas como câmbio e regulamentação prudencial — para as empresas do setor, as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs, na sigla em inglês).
Segundo Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, a regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades. “A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização”, disse.
Marco legal
Conforme o marco legal das criptomoedas, legislação que entrou em vigor em junho do ano passado, o BC foi designado como regulador do setor, junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin, a regulação coloca o Brasil na vanguarda financeira, porque a lei traz mais segurança para investidores e coloca as plataformas nacionais de ativos digitais em igualdade de mercado com as estrangeiras.
“No quesito inovação, levantamos uma preocupação em relação à tecnologia que deveria ser adotada na custódia de ativos digitais. Para o MB, é importante que não seja definida uma tecnologia para a custódia, porque esse é um mercado dinâmico e novas ferramentas surgem constantemente”, afirmou Rabelo.