Minas vai sortear prêmios de até R$ 1 milhão para quem exigir nota fiscal

O governo de Minas Gerais instituiu o programa Nota Fiscal Mineira, com distribuição de prêmios em dinheiro que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão. A intenção é estimular os consumidores a exigir documento fiscal nas compras.

O programa será gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), no contexto da lei que estabelece a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, aprovada em 24 de abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o governo mineiro, a expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lançada no segundo semestre deste ano.

A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27 de maio), é originada do PL 2.116/2015, de autoria do deputado Bosco (Cidadania), vice-líder do governo na ALMG, que incorporou o teor do PL 2.273/2020, de iniciativa do Executivo.

"Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostraram que é possível um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos", afirmou o governador Romeu Zema em nota enviada à imprensa.

De acordo com o programa, desenvolvido pela equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda, será entregue, mensalmente, pelo menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros, de forma a democratizar a iniciativa. Estão previstos sorteios semanais, mensais e semestrais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, sempre no fim do ano.

Em linhas gerais, o programa fará a entrega de mais de 60 mil prêmios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milhões.

Como participar?

Para participar, o contribuinte deverá cadastrar as notas fiscais através de um aplicativo que será lançado pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEF). Essas serão convertidas em bilhetes para que os mineiros possam concorrer, por meio de sorteios, a prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, totalizando cerca de R$ 23 milhões.

Os valores dos prêmios individuais e os locais, assim como as datas e a forma de realização dos sorteios, serão divulgados posteriormente por ato da SEF, em cada exercício financeiro. O mesmo ocorrerá com os ganhadores, que serão comunicados sobre o respectivo prêmio, assim como sobre os procedimentos necessários para o seu recebimento.

“Além de ser uma forma do Estado arrecadar fundos para serem revertidos em políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, e em outras áreas que propiciem melhorias na qualidade de vida da população, já que inibe a sonegação, é também uma forma de estimular a cidadania fiscal em Minas”, disse o deputado Bosco, autor do projeto.

Ainda, como explica o parlamentar, “a Nota Fiscal Mineira também gera benefício social. É que o cidadão pode indicar até três entidades sem fins lucrativos para serem contempladas com o recebimento dos prêmios e, que, atreladas ao contribuinte agraciado nos sorteios, também receberão prêmios em dinheiro”.