Prazo para declarar o Imposto de Renda vai até 31 de maio -  (crédito: Agência Brasil/Divulgação)

Prazo para declarar o Imposto de Renda vai até 31 de maio

crédito: Agência Brasil/Divulgação

SÃO PAULO, SP - Imposto de Renda se tornou o termo mais buscado na categoria finanças nos últimos dias no Google por conta da proximidade do prazo final para o envio da declaração à Receita Federal, que vai até esta sexta-feira (31/5). Dados do Trends mostram que as pesquisas pelo tributo ultrapassou outros assuntos econômicos como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

Desde o começo da entrega, os termos mais buscados na consulta feitas com as palavras "como declarar ... no Imposto de Renda?" foram ações, carro, aluguel recebido e imóvel financiado. Veja as perguntas pelo tributo mais pesquisadas de 15 de março até 23 de maio de 2024:


Cocmo declarar Imposto de Renda?

O contribuinte pode instalar o PGD (Programa Gerador de Declaração) no computador, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda no tablet ou celular, ou então realizar o preenchimento dos dados online, pelo portal e-CAC.

 


Quem deve declara Imposto de Renda?

Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. Salário, aposentadoria e renda de aluguel, por exemplo, são rendimentos que, somados, podem obrigar a prestação de contas à Receita Federal.

 

Até quando declarar?

O prazo final para a maioria do país será nesta sexta-feira (31). Um dia antes, é celebrado o Corpus Christi, mas a data não é considerada um feriado nacional e cada cidade determina se concederá a folga. As unidades da Receita Federal estarão fechadas para atendimento presencial na quinta (30) e na sexta (31), mas a entrega funcionará normalmente pela internet.

 

Apenas moradores do Sul do país em cidades atingidas pelas chuvas Rio Grande do Sul terão prazo maior: até 30 de agosto.

 

Quando começa e quando sai a primeira restituição?

A consulta ao primeiro lote de restituição foi liberada na última quinta-feira (23/5). Neste lote, que é recorde, foram beneficiados 5,6 milhões de contribuintes, sendo que mais de 5,4 milhões têm a devolução do valor do imposto pago a mais no ano passado. O restante é de pessoas que saíram da malha fina de anos anteriores.

 

O pagamento da restituição a quem entrou neste lote será feito nesta sexta (31/5). O dinheiro cai na conta informada ao declarar ou é pago por meio da chave Pix, no CPF do contribuinte.

 

 

Veja o calendário de restituição:

        Lote - Dia do pagamento

  • 1º lote - 31 de maio
  • 2º lote - 28 de junho
  • 3º lote - 31 de julho
  • 4º lote - 30 de agosto
  • 5º lote - 30 de setembro

 

Os moradores do Rio Grande do Sul terão prioridade por conta das chuvas. Eles ficarão na frente dos contribuintes que entregaram o IR usando a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.

 

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

A pessoa vai sofrer sanções, que vão desde o pagamento de multa até responder criminalmente e correr o risco de ser condenado à prisão em casos extremos.

 

A multa para quem atrasa, de R$ 165,74 no mínimo, é a pena mais comum para quem é obrigado a reportar os dados ao fisco e não entrega. No entanto, ela pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

 

 

Como funciona o Imposto de Renda?

É um tributo sobre os rendimentos de uma pessoa física ou uma empresa e é fiscalizado e administrado pela Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é uma prestação de contas anual, que tem como objetivo é analisar se o contribuinte tem dinheiro a ser restituído, caso tenha pago mais imposto do que o devido ao longo do ano anterior, ou se há imposto a pagar, caso tenha pagado menos do que deveria.

 

Onde declarar o Imposto de Renda?

O envio da declaração é feito pelo mesmo programa de preenchimento do Imposto de Renda, seja pelo computador, por celular ou tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).

 

Como baixar o programa do Imposto de Renda?

 

Acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf

 

No quadro à direita, aparecerá a versão de 2024 assim que for liberada Certifique-se que é a versão nova e clique em "Baixar programa". O programa começará a ser baixado; não aperte nenhuma tecla. Selecione onde o programa será baixado e vá em "Avançar". Clique em "Avançar" novamente para criar ícone na área de trabalho. Aparecerá a mensagem de que a instalação foi concluída, vá em "Terminar". O PGD do IR deverá aparecer na tela inicial do computador

 

Veja também como baixar o aplicativo no seu celular:

 

Para acessá-lo, no entanto, é necessário ter senha Gov.br. Acesse a loja de aplicativos do seu celular. Na busca, procure por "Meu Imposto de Renda". Aparecerá a versão com o logotipo do IRPF, da Receita Federal. Peça para baixar, caso ainda não tenha, ou para atualizar, caso já possua o aplicativo em seu celular ou tablet. Depois, vá em "Abrir". Para acessar, é preciso ter conta Gov.br. Informe o CPF e a senha e clique em "Autorizar"


MEI precisa declarar Imposto de Renda?

 

Sim, mas precisa ver se o lucro que obteve com a empresa é o suficiente para obrigá-lo a declarar o IR. O microempreendedor terá de ver quais são as normas de sua atividade e fazer os cálculos para saber se pode ser enquadrado em alguma delas exigências.

 

O MEI também deve entregar a declaração de MEI, a DASN-Simei. O prazo final para as duas é 31 de maio, menos para moradores da cidades atingidas pelas chuvas no Sul, que entregam o IR até 30 de agosto e a declaração de MEI até 31 de julho.