05/06/2024 06:00
- atualizado 05/06/2024 07:30
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Uberlândia teve crescimento de 10% na geração de empregos formais desde que regulamentou a lei de liberdade econômica
A Lei de Liberdade Econômica (LLE), aprovada há 5 anos pelo Congresso Nacional, já foi implementada em 446 municípios mineiros, de acordo com levantamento do Instituto Liberdade para Trabalhar, que será divulgado nesta quarta-feira (5/6). A adesão de 52% das cidades, de um total de 853, coloca Minas Gerais em posição de destaque no que tange a “desburocratização” da atividade econômica.
A Lei 13.874, aprovada em 2019, permite, por exemplo, que empresas que exercem atividade de baixo risco fiquem isentas de licença prévia para operar. Tais atividades também precisavam aguardar a verificação de fiscais para iniciar as atividades, mesmo nos casos em que não havia necessidade.
A nova legislação também permite que os empreendimentos consigam concessão de registro automático na Junta Comercial, caso o órgão público não decida sobre a operação no tempo estipulado. Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, a Lei de Liberdade Econômica simplificou processos e facilitou a abertura de novos negócios.
“Com o passar dos anos, muitas pontas ficaram soltas, sem regulamentação Brasil afora. Por isso, é preciso estimular que a lei se torne realidade em cada estado e cidade. A CACB defende que cada município implemente a lei de forma completa para desburocratizar e revogar regras que atrapalham o bom desenvolvimento da economia local. É importante que os estados divulguem as mudanças que tanto beneficiam o desenvolvimento”, disse.
Ainda de acordo com o Instituto Liberdade para Trabalhar, 1.380 municípios brasileiros (25% do total) já regulamentaram a lei, incluindo 23 capitais e o Distrito Federal. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar em adesão, atrás do Espírito Santo com uma taxa de 71,8%, e Santa Catarina com 67,1%.
Segundo a CACB, um dos “cases” de sucesso na implementação da LLE é Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que teve um aumento de 10% na geração de empregos formais desde 2019. Cotait Neto ainda ressalta que o que “emperra” o crescimento do Brasil e suas cidades é a burocracia.
“Quantos empregos deixam de ser criados por conta disso? Quantos brasileiros deixam de colocar em prática suas ideias por falta de ânimo para encarar o trâmite burocrático da abertura de um negócio? Quanto de imposto os municípios deixam de arrecadar por não terem esse ciclo econômico implementado em sua capacidade? Todas essas perguntas devem servir de reflexão para os agentes públicos”, indagou o presidente do CACB.
Nesta quarta-feira (5/6), às 11h, a Câmara dos Deputados e a CACB realizam uma sessão solene no Plenário do Parlamento em comemoração aos 5 anos da LLE. O evento vai contar com a presença de deputados e senadores da Frente do Empreendedorismo, além de empresários e comerciantes de todo o país.