Empresa do Mercado Livre é condenada em ação trabalhista de R$ 80 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na cidade de São Paulo, condenou, na segunda-feira (3/6), a Meli Developers, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica do Mercado Livre, a indenizar funcionários e ex-funcionários em R$ 80 milhões. A decisão cabe recurso.

A empresa, que também é responsável pela tecnologia e informação do Mercado Pago, é acusada de descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho nos últimos cinco anos. Dentre as acusações, estão o não pagamento de horas extras e diferencial de adicional noturno, além da não aplicação de reajustes salariais nas datas-base e multas retroativas.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo, o Sindpd-SP, que acusa a empresa de pagar menos do que deveria aos trabalhadores. Caso a decisão seja mantida, cerca de 5 mil trabalhadores serão beneficiados, recebendo, cada um, uma indenização de R$ 16 mil.

Ex-trabalhadores com contratos extintos a partir de 21 de setembro de 2021 também entram na decisão.

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No entanto, o cálculo total da indenização ainda é uma estimativa. Alessandro Rodrigues, representante do Sindpd-SP, afirma que “é preciso fazer um cálculo técnico para descobrir qual o número de todos os trabalhadores que passaram por lá, não é um número que o Sindicato ou a Justiça tenham”, diz.

Para Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP, a decisão é motivo de comemoração: “A decisão de hoje é uma importante vitória não só para os trabalhadores da MELI Developers e para o Sindpd, mas para toda a categoria que quer respeito à legítima representação sindical e à Convenção Coletiva de Trabalho da nossa categoria. Vamos em frente!”.

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Na decisão, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), pontuou que a empresa Mercado Livre especializou as atividades da categoria, uma vez que criou uma empresa especializada, a Meli Developers, com uma infraestrutura física própria para as atividades, o que não condiz com o tratamento.

“Sob a ótica da categoria profissional, as condições de vida dos trabalhadores de uma empresa que tem por objetivo atividades de tecnologia da informação, cujo objeto principal é o desenvolvimento de programas de computador, não pode ser comum àquelas vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico”, afirma o magistrado.

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Em nota, o Mercado Livre afirma que, apesar de não comentar sobre processos judiciais em andamento, considera que a decisão da Justiça foi favorável à Meli Developers contra o Sindpd-SP. “Conforme determinou o Tribunal Regional do Trabalho, a companhia segue sendo representada pelo seu atual Sindicato. Quanto à multa retroativa, a empresa recorrerá em segunda instância", informou a empresa.

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