O governo federal comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado na manhã desta quinta-feira (6/6). A compra foi realizada para tentar conter a subida do preço do cereal após as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. O leilão foi realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e custou cerca de R$ 1,3 bilhão.

A decisão do governo de importar arroz por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor no país, se converteu numa disputa judicial. O leilão só ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspender liminar de um juiz federal que tinha barrado o certame.

O objetivo anunciado pelo governo é mitigar os impactos das enchentes na região e evitar a escassez e a inflação do produto. De acordo com as regras divulgadas, a entrega dos bens comprados deve ser feita até 8 de setembro. A previsão de compra era de até 300 mil toneladas do produto. Ainda segundo o governo, a medida foi necessária em função da importância do estado na produção de arroz e porque a calamidade observada a partir do mês passado pode desencadear repercussões negativas no abastecimento e nos preços internos, "colocando em risco a segurança alimentar e nutricional da população".

Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o leilão “foi um sucesso contra a especulação”. Segundo ele, o governo nunca divergiu de que a safra brasileira fosse suficiente para o consumo interno, mas sabia que havia dificuldades logísticas para tirar o arroz do Rio Grande do Sul. Foram considerados todos os contrapontos das entidades do setor, afirma.

"O que aconteceu de fato? Houve uma especulação em cima da tragédia. Há um mês e meio, o arroz tipo 1, longo, fino, pacote de 5 quilos estava em torno de R$ 25 a R$ 27 no mercado brasileiro. Após a tragédia do Rio Grande do Sul, subiu para R$ 35 a R$ 40. E a especulação não veio do produtor", afirmou o ministro.

Para Fávaro, a judicialização do leilão por entidades do setor e por políticos foi "uma conspiração contra o povo brasileiro, uma vez que o arroz faz parte da alimentação básica. "O ministro diz que o governo vai avaliar os reflexos da entrada desse cereal no país e, se necessário, fará novos leilões. Mas antes vai dar um tempo para ver como fica a situação no estado e incentivar mais os produtores locais", disse Fávaro.

Disputa judicial

A decisão do governo de autorizar a compra causou incômodo entre produtores nacionais, levando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a questionar o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade demandou explicações sobre a medida, vista como um equívoco de diagnóstico, ao protocolar na segunda-feira ação pedindo também a suspensão do leilão.

• Leia também: Arroz importado será entregue diretamente a pequenos mercados

Segundo a CNA, a importação tem potencial de desestruturar a cadeia produtiva ao criar instabilidade de preços, prejudicar produtores locais, desconsiderar grãos já colhidos e armazenados e, ainda, comprometer as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes.

Na ação, a CNA indica que os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, não foram ouvidos no processo de formulação da política de importação. A entidade afirma, ainda, que a importação do arroz viola a Constituição e seria uma medida abusiva de intervenção do poder público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência.