Haddad: 'Ninguém que tem privilégio quer abrir mão'

SÃO PAULO, SP - Questionado sobre a contrariedade do setor das indústrias com a medida provisória que impõe restrições à compensação de créditos de PIS/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu de ombros. Ele disse considerar que algumas pessoas sequer leram o texto publicado.

"Ninguém que tem privilégio quer abrir mão dele. Mas nós temos de pensar no país", disse ele, nesta sexta-feira (7/6), em São Paulo, após reunião com bancos e gestores de fundos do mercado financeiro.

O governo quer acabar com o expediente das empresas de usarem créditos tributários para abatimento de outros tributos. Para a Fazenda, isso cria uma subvenção disfarçada e resulta em uma avalanche de créditos injustificáveis.

A limitação desse expediente foi uma forma que a Fazenda encontrou para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, alvo de polêmica com o Congresso Nacional. Haddad afirmou que algo tinha de ser feito para recompor o Orçamento.

"Isso (as reclamações) tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreendam a necessidade de reduzir um gasto tributário que foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em três anos. É um imposto que não foi pago e é devolvido. Tem alguma coisa errada", disse.

Durante a entrevista, três vezes Haddad citou o crescimento de R$ 17 bilhões de gastos para a Fazenda em três anos. Ele assegurou que a Receita Federal vai disponibilizar na próxima semana um sistema para que as empresas declarem o lucro real de suas operações, assim será possível compreender como o número cresceu tanto em tão pouco tempo.

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A Confederação Nacional da Indústria prometeu entrar na Justiça contra a MP. O presidente da entidade, Ricardo Alban, estava em comitiva do governo brasileiro em viagem à Arábia Saudita e à China, mas voltou ao Brasil assim que foi informado do texto da medida provisória.

Em nota, a CNI se queixou que a MP é mais uma medida que vai trazer impacto negativo à indústria. A confederação também citou a tributação das subvenções para investimento e custeio e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais como exemplos de ações contra o setor.

Haddad disse estar disposto a discutir o assunto no Congresso Nacional, como já aconteceu em outras ocasiões e considera as discordâncias normais.

"É natural que um ou outro setor afetado faça chegar ao Congresso uma reclamação. Tem algo muito errado acontecendo. Vamos sentar com os líderes (do Congresso) para buscar uma compensação. O que esses setores esperavam? Que nós ficássemos inertes? Tínhamos de propor (algo) e essa nos pareceu a mais justa das medidas", completou o ministro.

Ao citar que o déficit público nos últimos dez anos chegou a R$ 10 trilhões, usou o dado como gancho para se colocar contra subsídios dados a grandes empresas. Algo que também não vai cair bem nos ouvidos da indústria.

"Temos de controlar os gastos e recuperar o que foi perdido de receita. Se isso ainda fosse em proveito de quem mais precisa... Mas não, foi em proveito dos campeões nacionais que não precisam de subvenção do Estado. A política de campeão nacional tem de acabar em favor da atenção ao micro e pequeno empresário, de quem precisa de uma transferência de renda", declarou Haddad.

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Para o ministro da Fazenda, o mais positivo do projeto de lei que pretende taxar em 20% compras internacionais até US$ 50 (a "taxa das blusinhas") é que o Congresso Nacional se envolveu no debate. Haddad lançou mão do recurso de apontar diálogo com deputados e senadores várias vezes durante a entrevista, como já havia feito outras vezes. É forma também de dividir a responsabilidade do governo federal.

"O importante é que o Congresso se envolveu no debate. Durante muitos anos este tema foi subtraído do debate público e estava impactando a vida das pessoas. Havia o número de comerciários caindo, de empresas fechando. O melhor que poderia acontecer era o Congresso se envolver", opinou.

Cutucando o governo Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ele, não discutiu o contrabando, afirmou que a gestão Lula não levou o assunto das compras internacionais de menos de US$ 50 para debaixo do tapete. "Este é um debate que está acontecendo no mundo inteiro", pontuou.