Empresários reclamam que, além da decisão ter sido tomada sem aviso prévio ao setor, a ação poderá aumentar os preços dos itens para o consumidor e até aumentar a inflação - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Empresários reclamam que, além da decisão ter sido tomada sem aviso prévio ao setor, a ação poderá aumentar os preços dos itens para o consumidor e até aumentar a inflação

crédito: Pedro França/Agência Senado

Empresas exportadoras, alimentícias, agronegócio, farmacêuticas, distribuidoras de combustíveis, entre outras, vêm demonstrando preocupação com a Medida Provisória (MP) 1227/2024 publicada na última terça-feira (4/6) pelo Ministério da Fazenda. Empresários reclamam que, além da decisão ter sido tomada sem aviso prévio ao setor, a ação poderá aumentar os preços dos itens para o consumidor e fazer a inflação subir.

 

O texto prevê “limitação da compensação de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda (...) e revogação de hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos da contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para o Cofins”. Os empresários alegam que o crédito do PIS/Cofins pago por eles e que seria usado para o abatimento de outros tributos, o que era usado para evitar a cumulatividade da carga tributária, não poderá ser usado mais para esse fim, ficando restrito apenas ao pagamento do próprio PIS/Cofins.

 

 

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) prevê que aumento nos preços de produtos em geral e demonstrou preocupação com as empresas que usam a totalidade do valor pago do PIS/Cofins para abatimento em outros tributos. “Muitos dos setores industriais ali envolvidos, assim como comércio e agroindústrias, não são contemplados pela desoneração e serão diretamente atingidos pelas novas restrições do uso desses créditos, direito já assegurado desde 2002”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

 

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Com isso, a categoria revela que pode ser necessário a tomada de financiamento ou uso de dinheiro que teria outro destino para investimentos no pagamento dos tributos - o que pode acarretar em um aumento de preços nos produtos que chegam ao consumidor final.

 

“Vai ser um aumento no pagamento de impostos que não estava previsto no fluxo de caixa fiscal das empresas. Se eu tenho dinheiro no meu caixa, faço outra coisa, mas agora não consegui fazer para cumprir a obrigação tributária”, afirmou José Guilherme Sabino, presidente do grupo Assertif, empresa especializada em revisão e recuperação de créditos tributários e soluções financeiras.

 

Sabino afirmou que, como a publicação da medida já tem impacto imediato, as empresas estão com dificuldade em absorver essa mudança pelo tema não ter sido tratado com antecedência com o setor. “As empresas fariam planejamento. (...) O governo, ao invés de proibir de usar 100%, poderia ter proibido de usar 50% e os outros 50% poderiam ser usados. (...) Ele poderia ter proibido uma parte da compensação com outros impostos, mas a outra parte seria compensada só com o PIS/Cofins” e denominou a MP de “Desequilíbrio do caixa das empresas”.

 

A distribuidora de combustíveis Ipiranga anunciou nesta segunda-feira (10/6) um reajuste na gasolina, diesel e etanol em seus postos credenciados, a partir de terça-feira (11/6), e atribuiu o aumento ao “efeito imediato da MP 1227/2024”.

 

 

O advogado e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB, Cid Rangel, afirma que a providência tomada pela Fazenda “é contra os setores que mais produzem no Brasil” e classificou o texto de “intempestivo, ilegal e inconstitucional”. Apontou que o ajuste das contas públicas, realizando cortes, seria uma solução mais viável do que “arrumar uma fonte de renda junto ao setor produtivo”.

 

As decisões do Ministério da Fazenda foram com o objetivo de cumprir a meta fiscal de 2024. O ministro Fernando Haddad (PT-SP) disse nesta segunda-feira (10/6) que a MP não deve gerar inflação e que vai conversar com lideranças do setor para afinar a questão do prazo para os empresários.

 

A pasta alega que a medida provisória é necessária para compensar a desoneração da folha de 17 setores, o que deve gerar uma receita estimada de R$ 29,2 bilhões esse ano e R$ 60 bilhões em 2025. Haddad afirmou que irá dedicar esta semana a se reunir com políticos e representantes das confederações para esclarecer algumas medidas.