11/06/2024 08:55
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Impacto nas bombas está sendo estimado entre 4 e 11 centavos
Entidades ligadas ao setor de combustíveis alertam que a Medida Provisória (MP) 1227/2024, publicada pelo Ministério da Fazenda na última quarta-feira (4/6), pode aumentar o preço dos combustíveis em todo o país a partir desta terça-feira (11/6). O impacto nas bombas está sendo estimado entre 4 e 11 centavos.
A medida do Governo Federal restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, determinando que as empresas não possam mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária. A medida foi implementada como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos. No entanto, a decisão foi tomada sem aviso prévio aos setores, e preocupa os representantes.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap) disse, ao Estadão, que as grandes distribuidoras de combustível já comunicaram que vão aumentar os preços a partir de hoje. É o caso da rede de postos de gasolina Ipiranga.
Em nota enviada a revendedores, a empresa informou que vai reajustar os preços da gasolina, do etanol e do diesel em razão da medida provisória. "A Ipiranga informa que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais", informou em nota.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) alerta que a medida tem potencial de gerar um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel.
"A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final", disse o instituto, em nota.
De acordo com a instituição, a medida "impacta o caixa das empresas que terão que utilizar outros recursos para pagar seus impostos que não os créditos de PIS/COFINS". O instituto defende que a medida seja debatida com maior profundidade.
Uma nota assinada em conjunto por cinco entidades ligadas ao setor afirma que as empresas que vendem gasolina e diesel têm tributação monofásica nas refinarias e que não conseguirão usar os créditos.
"A proibição de utilizar créditos de PIS/COFINS de insumos para o pagamento de outros tributos federais represará esses créditos em sua contabilidade e ainda forçará as empresas a buscar outros recursos financeiros como por meio de empréstimos, aumentando significativamente os custos financeiros. Esta medida compromete o fluxo de caixa das empresas e, consequentemente, sua capacidade de competição", afirma a nota assinada pela Federação Brasilcom, Abicom, SindTrr, Fecombustíveis e Sindicom.
As entidades ainda afirmam que a medida provisória vai resultar em aumento de custos operacionais e financeiros. "Esses custos adicionais impactarão toda a cadeia, inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação", diz.
Entenda a MP
A medida assinada pelo Ministério da Fazenda tem o objetivo de cumprir a meta fiscal de 2024. O ministro Fernando Haddad (PT-SP) disse nessa segunda-feira (10/6) que a MP não deve gerar inflação e que vai conversar com lideranças do setor para afinar a questão do prazo para os empresários.
A pasta alega que a medida provisória é necessária para compensar a desoneração da folha de 17 setores, o que deve gerar uma receita estimada de R$ 29,2 bilhões esse ano e R$ 60 bilhões em 2025.
Haddad afirmou que irá dedicar esta semana a se reunir com políticos e representantes das confederações para esclarecer algumas medidas.