Governo e empresários se reúnem para tratar do impasse sobre PIS/Cofins

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, receberá, nesta terça-feira (11), os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para discutir a medida provisória (MP) 1.227/2024, que limita o uso de créditos acumulados pela tributação do PIS/Cofins.

A MP, editada para compensar perdas provocadas pela prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores produtivos e de municípios de até 156 mil habitantes, encontra resistência no setor empresarial.

Nesta segunda-feira, falando a jornalistas, Haddad informou que receberia empresários para esclarecer os pontos da MP que preocupam o setor. Ele se disse aberto a negociar alterações no texto.

Para Haddad, a medida não provocará alta da inflação, porque os créditos tributários estão garantidos. Por isso, segundo ele, não há razão para o repasse de preço ao consumidor. O ministro acrescentou que a fórmula usada nesse MP segue a mesma lógica do que foi tratado nas negociações da reforma tributária, quando foi discutida a devolução dos créditos PIS/Cofins.

"Com a reforma tributária, isso tem o mesmo problema, e foi resolvido na negociação de como operar a devolução do crédito de exportação de PIS/Cofins. Isso está pacificado, até onde entendo, está muito bem encaminhado. Então, vamos procurar aderir a essa MP o que foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse mesmo tema na regulamentação da emenda constitucional", disse o ministro aos jornalistas ontem.

Haddad também lembrou que, ao editar a MP, o governo seguiu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu um prazo de 60 dias para que fossem pensadas soluções para a compensação da desoneração da folha de pagamento.

"Se depender da Fazenda, vai acontecer processo parecido com a MP 1185, a MP inicialmente gerou estresse no Congresso, levou um tempo para o Congresso decidir considerar a MP, estava lá prestes a cair quando conseguimos mostrar que tínhamos um ponto que precisava ser corrigido. Não temos esse tempo agora porque tem decisão do STF que nos impõe compensação em 60 dias, temos prazo muito menor, mas isso pode ser favorável, se trabalhar intensamente o tema, vamos chegar à correção que pretendemos, do que nos parece ser desvio de finalidade daquilo que está em vigor", observou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em campo e se reuniu com o presidente Lula, juntamente com Haddad para falar do clima de insatisfação que tomou a Casa com a edição da MP na última semana.

Segundo apurou o Correio, o senador teria dito que a medida desrespeita o princípio constitucional da noventena, que estabelece que mudanças nas regras tributárias devem passar a valer 90 dias após sua aprovação.

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Reações

Uma nota à imprensa, assinada pela CNI, pela CNA e ainda pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop); e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), os empresários expressaram repúdio e pediram pela devolução ou rejeição à MP.

"O objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas. A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país", avaliam as entidades.

Ricardo Alban pontuou que reuniões com o governo e com os empresários vêm ocorrendo desde quarta-feira passada, quando foi editada a MP, para encontrar caminhos para "mitigar possíveis entendimentos equivocados". "Precisamos construir, em conjunto, outros caminhos para o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o melhor para o crescimento econômico", disse.