11/06/2024 23:53
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Deputados aprovaram projeto que cria a 'Taxa das blusinhas'
BRASÍLIA, DF - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/6), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", dentro do texto-base do projeto de lei do Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros.
A proposta, chamada por críticos de "jabuti" - quando é colocado dentro de um projeto algo que não tem a ver com a sua temática original -, acaba com a isenção de imposto para tais importações.
Hoje, a isenção de imposto de importação beneficia lojas online conhecidas como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e varia entre 17% e 19%.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT), e há acordo para que isso aconteça, segundo deputados da base governista.
O fim da taxação foi incluído dentro do Mover (Programa Mobilidade Verde) na Câmara, com apoio de seu presidente, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta causou enorme divergência, inclusive dentro da base aliada de Lula, que chegou criticá-la e dizer que poderia vetá-la - no início da atual gestão, por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante.
Acabar com a isenção é uma medida vista por muitos como impopular, já que afeta compras feitas por milhares de pessoas, o que pode trazer um prejuízo político em ano de eleições.
Por outro lado, a taxação dessas compras é defendida pela indústria nacional, que vê atualmente uma competição desigual com os produtos internacionais que são importados sem cobrança de tarifa.
Quando o projeto do Mover chegou ao Senado, na última semana, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar o novo imposto do projeto - ou seja, manter a isenção já existente.
Senadores e deputados se revoltaram, disseram que Cunha agiu sem avisá-los e Lira chegou a ameaçar acabar com a proposta inteira, inclusive o programa voltado para o setor automotivo.
A base do governo no Senado manobrou e conseguiu não só manter a taxação, mas também fazê-lo em votação simbólica novamente, enquanto parte da oposição tentava que fosse nominal (com a divulgação da posição de cada parlamentar acerca do fim da isenção.
A inclusão da "taxa das blusinhas" atrapalhou o Mover, que é um dos programar prioritários do governo Lula na sua agenda de transição energética.
O programa foi criado inicialmente como medida provisória - que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de alguns meses. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei.
A inclusão do jabuti adiou diversas vezes a votação do texto, e o prazo da medida provisória expirou no último dia 30.
Agora, o governo Lula precisa sancionar o projeto para que o programa volte a existir.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.
Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).