Ternium vai recorrer de decisão do STJ de indenizar a CSN em R$ 5 bilhões

A Ternium Investments afirmou nesta terça-feira (18/6) que vai recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ter que indenizar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em R$ 5 bilhões. A empresa reclama que a decisão vai contra a jurisprudência firmada e consolidada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que a CSN teria comprado de forma ilegal ações da Usiminas, siderúrgica concorrente.

A Ternium, que faz parte do conglomerado ítalo-argentino Technit, alega que não houve alteração no controle da empresa e que, por isso, não seria obrigatório a realização da oferta pública de ações, conforme argumentado pela CSN em sua defesa. A companhia também entende que a decisão do STJ vai contra as "práticas consolidadas no mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos" e que ", representa ameaça aos agentes econômicos e aos investimentos programados para fazer da Usiminas cada vez mais sustentável e competitiva".

A empresa ítalo-argentina argumentou que a CSN não cumpriu com as determinações do CADE para vender as ações que possuia da Usiminas, sua principal concorrente no mercado, e que buscava prejudicar diretamente a empresa. A realização de oferta pública tem como objetivo impedir que um acionista acumule uma fatia significativa de capital.

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Já a CSN argumentou que, com a aquisição das participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa, que corresponde a uma parcela de 27,7% da Usiminas, em 2011, pela Ternium, houve uma alienação no controle da empresa mineira. Desta forma, a CSN entende que a a empresa deveria ter feito uma oferta pública de ações aos acionistas minoritários e alegou que o controle da siderúrgica foi assumido usando contratos superfaturados e pagamento de bonificações a outros acionistas.

Confira a nota da Ternium na íntegra:

A Ternium informa que irá recorrer da decisão tomada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao ir contra jurisprudência firmada e consolidada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por várias instâncias judiciais ao longo de 12 anos, a decisão traz insegurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro e coloca em risco operações de fusão e aquisição nas quais haja alienação de partes de blocos de controle.

A decisão determina o pagamento de uma indenização bilionária à CSN, que, de acordo com o CADE, comprou ilegalmente ações de seu principal concorrente, a Usiminas. A CSN recusou-se a cumprir reiteradas decisões do CADE de vender suas ações e atuou ao longo dos anos para prejudicar diretamente a empresa, tendo sido, por exemplo, contra o aumento de capital que salvou a Usiminas da recuperação judicial em 2016.

A Ternium reafirma que não houve alteração do controle no momento de sua entrada no capital da Usiminas e não havia obrigação legal de realização de Oferta Pública de Ações (OPA). A posição da Ternium se baseia em reiteradas decisões da CVM e de todas as instâncias do Judiciário, incluindo a própria Terceira Turma do STJ.

A Ternium investiu mais de R$ 23 bilhões (US$ 4,3 bilhões) desde 2012 para consolidar sua posição como uma das líderes do setor do aço do Brasil. Os centros industriais da Usiminas e da Ternium Brasil geram mais de 16 mil empregos diretos e mais 14 mil contratados. Diariamente, 30 mil pessoas trabalham nas duas empresas no Brasil.

A reversão de decisões administrativas e judiciais, consistentes com as práticas consolidadas no mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos, representa ameaça aos agentes econômicos e aos investimentos programados para fazer da Usiminas cada vez mais sustentável e competitiva.

Presente no Brasil há mais de 70 anos, o grupo reforça seu compromisso com o país e reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. Acredita ainda que a decisão de hoje será revertida, prevalecendo o entendimento já pacificado e consolidado.