20/06/2024 08:14
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Jaques Wagner apresentou a estimativa no anúncio da MP que restringiu o uso de crédito de PIS/Cofins para compensar a desoneração
FOLHAPRESS - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu nesta quarta-feira (19) impacto menor com a desoneração de empresas e municípios e disse que o número que recebeu do governo é de R$ 17,2 bilhões. Os dados contrariam estimativas da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Wagner afirmou que o impacto estimado neste ano é de aproximadamente R$ 9 bilhões com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. E de cerca de R$ 8 bilhões com a desoneração para os municípios de até 156 mil habitantes.
Um valor mais baixo de renúncia implica numa necessidade menor de medidas para financiar o custo da medida. A equipe de Haddad calculou em R$ R$ 26,3 bilhões a perda de arrecadação com a desoneração da folha (R$ 15,8 bilhões das empresas e R$ 10,5 bilhões dos municípios).
A estimativa foi apresentada no anúncio da MP (medida provisória) que restringiu o uso de crédito de PIS/Cofins para compensar a desoneração. O governo estimava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a medida, mas a MP foi parcialmente devolvida pelo Congresso, após pressão das empresas atingidas pela mudança.
"O número que foi apurado é R$ 8 ponto alguma coisa [bilhões] dos municípios e R$ 9 [bilhões] da desoneração [de empresas]. Dá 17. É o número que eu tenho do governo", afirmou o líder do governo a jornalistas, no plenário do Senado.
Ao ser questionado sobre a divergência em relação ao valor estimado pela Fazenda, Wagner afirmou que a conta deve ter sido revista: "É o número que eu tenho do governo. Deve ter revisto a conta. O número que eu tenho é R$ 17,2 bilhões". A reportagem procurou o ministério na última sexta-feira (14) para questionar sobre a possível superestimativa nos números, mas ainda não obteve resposta.
Em linha com o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Wagner defendeu a redução de gastos tributários. Mas afirmou que não iria embarcar no navio de que tudo é cortar gastos. "O presidente já foi claro: 'Para mim, corte de gastos, tudo bem. Só não vou fazer corte de gastos em cima do social'. Aí tem que ter a criatividade da equipe dele para ver onde pode cortar gastos. Mas eu não vou embarcar nesse navio, tá?", afirmou o líder.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, as empresas questionaram as estimativas do Ministério da Fazenda e distribuíram para os parlamentares um documento com dados na tentativa de mostrar que a Fazenda infla os dados.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na tentativa de avançar na definição de uma cesta de medidas que vão financiar a desoneração.
Os técnicos da Fazenda vão fazer as contas, mas Padilha antecipou que as medidas precisam ser perenes. O ministro das Relações Institucionais se manifestou contrário a compensar a desoneração com corte de gastos.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma ala do governo defende, no entanto, fazer parte da compensação com medidas de corte de gastos, como, por exemplo, a revisão cadastral de benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seguro defeso.
A tentativa de diminuir a perda da arrecadação, na prática, deixa a equipe econômica numa saia justa. O Ministério da Fazenda conta com o aumento da arrecadação para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero das contas públicas neste ano.
Após a rejeição da MP, a pressão por corte de gastos se intensificou porque sinalizou que a agenda de alta de arrecadação terá mais dificuldade de avançar no Congresso. O governo vai precisar, no entanto, seguir com a agenda de alta de arrecadação para fechar a proposta de orçamento de 2025.
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
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A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
No caso dos municípios, a desoneração foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma medida provisória para revogar o corte nas alíquotas para 8%, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.