20/06/2024 12:48
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A ideia de taxar a exploração de minerais com esse imposto surgiu no Congresso Nacional no ano passado
O setor de petróleo e gás quer tirar esses produtos da lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para taxar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027.
Essa tributação pode render R$ 29,3 bilhões nos cinco primeiros anos de arrecadação, segundo projeções do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) feitas a pedido da reportagem. O dinheiro será arrecadado pela União e compartilhado com estados e municípios.
Julio Moreira, diretor de exploração de produção do instituto, afirma que é um equívoco colocar o petróleo nessa lista e que a taxação com o Seletivo é apenas uma de muitas reclamações em relação às medidas propostas pelo governo e pelo Congresso para o setor.
A ideia de taxar a exploração de minerais com esse imposto surgiu no Congresso Nacional no ano passado. A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada em dezembro, abriu essa possibilidade, mas a cobrança depende da aprovação de pelo menos duas leis.
Uma delas é o primeiro projeto de regulamentação da reforma, que trata também da questão do Seletivo. A alíquota será definida em outra lei.
O instituto argumenta que encargos como royalties e participações especiais já exercem uma função de seletividade, ao compensar os custos da exploração para a sociedade.
Alguns parlamentares afirmam que esse imposto, que está limitado a 1% do valor do produto no caso da extração, deve ser visto pelo setor como um aumento de royalties. Para o instituto, os impactos vão se espalhar ao longo da cadeia e podem ir além dos quase R$ 30 bilhões projetados com aplicação dessa alíquota máxima.
"Caracterizar o setor e o produto petróleo, e mesmo o gás natural, como danoso ao meio ambiente, eu acho que é um equívoco", diz o executivo do IBP.
"Se você quer taxar carbono, se o país entende que é importante penalizar as emissões, tudo bem", afirma. "Mas não crie um imposto que você diz que é para isso. Crie um imposto para taxar as emissões [de carbono]."
Exploração e refino representam 2% das emissões no Brasil. O peso maior é das atividades agropecuárias e de mudança do uso do solo, segundo o IBP.
Moreira diz que haverá cobrança também sobre o gás natural que vai abastecer usinas termelétricas e que o tributo vai onerar as exportações do produto.
"Quando você fala do fumo, do álcool, de outros elementos que de fato a gente sabe que são danosos à saúde humana, ok. Mas o óleo e o gás? Inclusive no cenário da transição energética, em que o gás é importante para a transição."
Fumo e álcool são outros produtos atingidos pelo seletivo, ao lado de refrigerantes e veículos com baixa eficiência energética.
O instituto afirma que, se não for possível convencer os parlamentares a deixar o setor de fora do Seletivo, que se busque formas de reduzir a alíquota ou criar compensação para reduzir os valores a serem pagos.
Segundo o IBP, as reservas brasileiras de petróleo em exploração devem se esgotar no horizonte de 12 anos, e o país corre o risco de afastar investimentos diante de uma série de problemas que apareceram desde o ano passado.
Na lista de reclamações do setor estão a nova taxa de fiscalização do Rio de Janeiro, a paralisação do Ibama que atrasa as licenças ambientais e as discussões sobre a exploração da margem equatorial.
A Secretaria Especial da Reforma Tributária tem argumentado que não há interesse do governo federal em usar o Seletivo com objetivos arrecadatórios, pois isso geraria mais receitas para os estados e municípios às custas de uma queda na arrecadação federal.
A explicação para isso é que a carga de todos os tributos envolvidos na reforma não pode aumentar. E a Constituição estabelece que um Seletivo maior deve ser compensado pela redução na CBS, a contribuição federal sobre bens e serviços, que não é compartilhada com outras esferas de governo.
Os cálculos do IBP para a arrecadação com o Seletivo consideram a aplicação da alíquota máxima de 1% sobre a receita bruta de todos os projetos no Brasil, no período 2027-2031, considerando uma taxa de câmbio de R$ 5,20.