20/06/2024 20:51
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O governo federal planeja começar a revisão de benefícios concedidos pelo INSS ainda no mês de julho de 2024
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja começar a revisão de benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda no mês de julho de 2024. A medida é um dos pilares do plano do Executivo para conter gastos e fechar a proposta de Orçamento de 2025.
Estimativas preliminares indicam a possibilidade de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de benefícios considerados indevidos.
Só na Previdência, a área econômica mapeou um público-alvo de quase 1,3 milhão de beneficiários que podem ser convocados para a revisão de benefícios por incapacidade temporária e permanente. São pessoas que recebem auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem passar por reavaliação.
No BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda, o alcance da revisão ainda está sendo dimensionado pelos técnicos do governo e pode levar um pouco mais de tempo para começar.
As ações ainda preveem a continuidade da revisão do Bolsa Família para averiguar a regularidade do cadastro de famílias unipessoais (formadas por um único integrante), que cresceu de forma artificial durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O tema foi discutido em reunião nesta quarta-feira (19) entre Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Carlos Lupi (Previdência Social) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
Segundo um dos participantes do encontro, esses três focos -benefícios por incapacidade, BPC e unipessoais do Bolsa Família-- são centrais para o governo na revisão de gastos.
A avaliação é de que a potência fiscal dessas ações é suficiente para abrir espaço no Orçamento de 2025 e acomodar as pressões vindas de gastos com a própria Previdência, que crescem na esteira da valorização real do salário mínimo.
As despesas com Previdência, BPC e Bolsa Família somam R$ 1,2 trilhão no Orçamento deste ano.
O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, confirmou à Folha, em resposta por escrito via assessoria de comunicação, que os benefícios por incapacidade temporária e permanente estarão no foco da reavaliação no primeiro momento.
A pasta, porém, não divulgou detalhes da convocação dos segurados. "O dimensionamento e os quantitativos ainda estão em elaboração", informou o secretário.
Portal disse que a reavaliação dos benefícios por incapacidade já concedidos é uma previsão legal que vem sendo sistematicamente descumprida e que o TCU (Tribunal de Contas da União) expediu determinação neste ano para o governo retomar o trabalho de forma periódica e permanente.
"Programas eventuais de revisão ocorridos no passado atenderam a legislação de maneira pontual. O que está sendo estruturado é que se deseja a incorporação da atividade de modo permanente", afirmou. "A expectativa é de iniciar o cumprimento da determinação do TCU ainda no segundo semestre."
A reavaliação será feita mediante a realização de perícia médica. O não comparecimento pode acarretar a suspensão do benefício. Pela lei, estão isentos do exame apenas os aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos com mais de 60 anos, ou com mais de 55 anos de idade quando decorridos 15 anos desde a data da concessão do benefício.
A força-tarefa vai se valer das regras do Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social, que autoriza o pagamento de um bônus de R$ 75 por perícia extra realizada pelos profissionais da área. O programa tem duração até agosto de 2025, mas pode ser prorrogado até novembro do ano que vem.
Hoje, os médicos da Previdência realizam em torno de 400 mil perícias ordinárias ao mês, sem contar as tarefas extras. O programa de enfrentamento à fila conta com a adesão de aproximadamente um terço da categoria, o que totaliza cerca de mil peritos federais.
A discussão sobre a revisão dos benefícios é tratada por técnicos do governo com urgência e ao mesmo tempo cautela. O Executivo precisa abrir espaço no Orçamento para evitar uma compressão de despesas estratégicas, como investimentos, mas não quer transmitir à população a sensação de que haverá corte indiscriminado de benefícios.
Em entrevista à CBN na terça-feira (18), véspera do encontro sobre revisão dos cadastros, Lula disse estar aberto para discutir o Orçamento, mas criticou isenções e disse que não penalizará categorias mais vulneráveis, como os aposentados.
"A gente discutindo corte de R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões, R$ 12 bilhões, e de repente você descobre que tem R$ 546 bilhões de benefício fiscal para aos ricos desse país", afirmou.
"E você vai tentar jogar isso em cima de quem, do aposentado, do pescador, da dona de casa, da empregada doméstica? Então, quero discutir com seriedade", disse.
Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** Além disso, o governo enfrenta um dilema técnico e operacional para definir a ordem de prioridades dentro do plano.
Segundo uma das pessoas envolvidas nas discussões, o Ministério do Planejamento e Orçamento pediu concentração de esforços na revisão do BPC. A avaliação é de que o benefício, cuja despesa soma R$ 105,1 bilhões neste ano, tem grande potencial de economia.
O programa oscilou entre 4,6 milhões e 4,7 milhões de beneficiários de 2019 a 2021, mas passou por um forte crescimento nas concessões a partir de 2022.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que o público do BPC passou de 4,7 milhões em janeiro de 2022 para 5,1 milhões em dezembro do mesmo ano. O número continuou subindo e chegou a 5,9 milhões em abril de 2024. A expansão se deu tanto entre idosos acima de 65 anos quanto entre pessoas com deficiência.
Segundo um dos técnicos ouvidos pela reportagem, há pelo menos duas frentes de ação no BPC: averiguação dos critérios de renda e realização de perícia médica nos beneficiários com deficiência, para verificar se a incapacidade laboral permanece.
O dilema do governo neste momento é conciliar o cronograma de ação com a capacidade operacional dos órgãos envolvidos. Caso o pedido de priorização do BPC seja atendido, será necessário rever o calendário de revisão dos benefícios por incapacidade do INSS, que prevê a conclusão das tarefas até o fim do primeiro semestre de 2025.
Outro técnico a par das discussões reconhece que a reavaliação do BPC ainda depende de um trabalho mais detalhado de dimensionamento do público-alvo e, por isso, seu início pode ficar para os próximos meses.
Os focos centrais da revisão de gastos
Governo vai concentrar esforços na reavaliação de três grandes despesas do Orçamento, que somam R$ 1,2 trilhão em 2024.
- Benefícios previdenciários: R$ 917,8 bilhões
- Bolsa Família: R$ 168,6 bilhões
- BPC: R$ 105,1 bilhões