Lula dá aval para meta contínua de inflação de 3%

FOLHAPRESS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para a formalização da meta contínua de inflação de 3% em reunião na tarde desta terça-feira (25/6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo.

No encontro, foram discutidos detalhes do texto que sacramenta a mudança no sistema de metas de inflação. O decreto assinado por Lula deve ser publicado no Diário Oficial da União depois da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), agendada para esta quarta-feira (26/6).

Além de Haddad, compõem o CMN a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto -alvo preferencial das críticas de Lula pela condução da política de juros do país.

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O encontro com Galípolo não constava inicialmente na agenda oficial do presidente nem entre os compromissos do diretor do BC. A autoridade monetária incluiu a reunião posteriormente.

Após a reunião no Planalto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) confirmou que Galípolo participou do encontro com Lula, Haddad, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

Favorito a assumir o comando do BC no ano que vem, Galípolo segue tendo canal direto com Lula desde que deixou o cargo de secretário-executivo da Fazenda e assumiu o posto no BC. Na autoridade monetária, o debate sobre a meta de inflação vinha sendo conduzido pela diretoria de Política Econômica, comandada por Diogo Guillen.

A mudança do sistema de metas de inflação, que estava vigente havia 24 anos, foi anunciada em junho do ano passado por Haddad. Na ocasião, o chefe da equipe econômica divulgou que, a partir de 2025, o BC passaria a perseguir o alvo de forma contínua, não mais anual. Foi determinado também o alvo de 3% para a variação de preços.

Isso significa que a autoridade monetária passará, a partir do ano que vem, a buscar a meta de 3% -com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos- sem se vincular ao modelo atual do ano-calendário, ou seja, o período de janeiro a dezembro de cada ano.

Sem a formalização da mudança via decreto, também continuam indefinidos detalhes referentes ao modelo do sistema de meta contínua. Um deles é o espaço de tempo que o BC terá para buscar a convergência da inflação à meta de 3%.

O prazo para cumprimento do objetivo não é o mesmo para todos os países que adotam esse modelo de meta contínua, podendo variar de 12 a 24 meses. A autoridade monetária brasileira já vem trabalhando com um horizonte mais alongado, sem seguir necessariamente o ano fechado, como forma de suavizar sua política de juros.

Persiste ainda a dúvida sobre a prestação de contas do BC em caso de estouro da inflação. Logo após a decisão do CMN do ano passado, Haddad disse que a tendência era que os esclarecimentos dados pela instituição se tornassem mais frequentes no novo sistema, embora o formato não estivesse fechado.

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Inflação

Hoje, quando a inflação anual fica fora do intervalo de tolerância, o presidente do BC precisa escrever uma carta ao ministro da Fazenda explicando as razões para o descumprimento.

Desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999, já foram escritas sete cartas -duas de autoria de Campos Neto.

A lei de autonomia do BC, em vigor desde 2021, também determina que o chefe da autoridade monetária tenha de ir ao Congresso Nacional prestar esclarecimentos ao menos duas vezes ao ano.

A norma vigente manda o CMN fixar as metas de inflação a serem buscadas pelo BC com três anos de antecedência. Sem o decreto formalizando a mudança, o colegiado seria obrigado a anunciar o alvo de 2027 para seguir o rito habitual nesta quarta.