Justiça adia assinatura de contrato de concessão da BR-040

Às vésperas da assinatura do novo contrato de concessão da BR-040, a Justiça de Brasília suspendeu a formalização do acordo, que abrange o trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (1/7).

Em abril, o consórcio Infraestrutura MG, capitaneado pela EPR, venceu o leilão pela administração da estrada. A suspensão da assinatura do novo contrato, em vigor até a avaliação do caso pelo Tribunal Arbitral ou uma nova ordem judicial, atendeu a uma liminar solicitada pela Via 040, atual concessionária da rodovia.

A 4ª Vara Federal, no entanto, não divulgou o teor da ação judicial. Procurada pela reportagem, a Via 040 se limitou a dizer que “não comenta processos que tramitam na Justiça”. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vão tentar reverter a decisão e garantir o cumprimento do cronograma, que prevê a assinatura do contrato até a próxima terça-feira (9/7).

Histórico da concessão

A novela de concessão do trecho de 232 quilômetros já se estende por uma década. A estrada foi concedida à Via 040 em 2014, mas a empresa alegou inviabilidade financeira para manter a administração e solicitou a devolução da rodovia ao poder público, apenas três anos depois de ter conseguido a concessão.

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Por decisão judicial, a empresa segue administrando o trecho até que a nova concessão seja aprovada, o que estava previsto para ocorrer neste mês com a assinatura do contrato de concessão à EPR.

A administração da rodovia será entregue à nova concessionária com apenas 78 quilômetros –9,1% da extensão total– dos 557,2 de pistas duplicadas previstas em contrato, e um saldo de mortes que a coloca à frente da “rodovia da morte”, a BR-381. O trecho duplicado em Minas (12 quilômetros) equivale a extensão de uma avenida de Belo Horizonte: a Cristiano Machado.

BR-040 sob nova direção

Em abril, a EPR levou a melhor no leilão apresentar a maior taxa de desconto para a tarifa de pedágio, propondo 11,21% de desconto na tarifa básica proposta em contrato, fixada em R$ 13,91. Caberá à concessionária administrar três praças de cobrança localizadas em Barbacena, Conselheiro Lafaiete e Itabirito.

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A concessionária deve operar na rodovia com o preço girando em torno de R$ 12,35, de acordo com as projeções, valor próximo ao cobrado pela empresa nas praças pelas quais é responsável em Minas Gerais, localizadas no Triângulo e no Sul do estado.

Atualmente, os pedágios administrados pela Via 040 cobram R$ 6,30 por veículo leve. A ANTT, no entanto, não divulga o valor final antes da assinatura do contrato.

Em nota, o Consórcio Infraestrutura MG informou que cumpriu todas as obrigações do edital. "O Consórcio Infraestrutura MG, vencedor da licitação, segue confiante na assinatura do contrato uma vez que todas as obrigações do edital foram cumpridas, e esse é um passo importante para que os usuários da rodovia e as comunidades do entorno sejam beneficiados com os investimentos, obras e melhorias previstos nesse projeto", detalha.

(Com informações de Bernardo Estillac)