Pacheco pede mais prazo ao STF para resolver impasse na desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou, nesta terça-feira (16/7), que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para resolver o impasse das compensações envolvendo a reoneração progressiva da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios de até 156 mil habitantes, indo até o dia 30 de agosto. O projeto estará na pauta do plenário de quarta (17), à espera da decisão da Corte.

Pacheco relembrou que está “concretizada” a manutenção da desoneração para 2024 e que a reoneração gradativa começará no próximo ano, em 5%, se estendendo até 2028, até atingir a alíquota de 20%, “como é originalmente a incidência previdenciária de todos os setores da economia, inclusive desses 17”.

“Nos resta agora ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo, e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao Congresso Nacional, ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página relativamente a desoneração com um grande acordo entre os Poderes”, comentou o presidente da Casa.

“Esse acordo foi celebrado, foi muito festejado naquele momento, com reconhecimento dessa maturidade política, desse trabalho do Congresso Nacional, juntamente com o poder Executivo, com anuência e participação de representantes dos 17 setores da economia e também com representantes do municipalismo brasileiro – tanto a Confederação Nacional dos Municípios quanto a Frente de Prefeitos”, completou.

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O senador apontou que, a partir da concordância do governo, ficou pendente a definição “do que seria a fonte de compensação dessa renúncia de receita concedida pela lei de desoneração e também por esse projeto”.

O presidente da Casa voltou a pontuar as suas sugestões ao relator, o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA), de fontes de compensação “que não constituem aumento de impostos, nem aumento de alíquota, nem a criação de novos impostos”. “Mas fontes de arrecadação sustentáveis, que buscam a melhora do ambiente de negócios e em favor do contribuinte brasileiro”.

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Dentre as oito sugestões estão programas de repatriação de recursos do exterior, de regularização e atualização de ativos nacionais, uma espécie Desenrola voltado para o pagamento de multas em agências reguladoras, bem como o corte de despesas do governo em programas sociais daquelas despesas “que são fruto de pagamentos indevidos, de fraudes, etc, que é uma ideia, inclusive concebida pelo próprio Ministério da Fazenda, que poderia gerar uma fonte de arrecadação da ordem de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões”.

Além dos pontos previstos no projeto, Pacheco relembrou que a taxação das apostas esportivas e das compras internacionais de até US$ 50 poderiam ser compensações viáveis.

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“Todos esses programas, esses oito itens, tem previsibilidade ora mais pessimista, ora mais otimista, talvez nenhuma seja realista, porque depende muito do estímulo que se tenha de fazer um programa que realmente possa atingir o povo brasileiro, os segmentos, as empresas, as pessoas físicas. (...) Mas são oito itens que não geram nenhum desgaste do ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos eles, além de serem optativos, guardam na sua essência o estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, declarou Pacheco.

Jaques reafirmou a busca de consenso entre os Poderes, mas ponderou que empresas de tecnologia, por exemplo, “empregam pouco e faturam muito, enquanto empresas que tem menos tecnologia, como manufaturas e outras empresas, às vezes empregam muito e não faturam tanto”.

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu na segunda (15) por mais tempo para a busca de consenso entre governo e Congresso no tema.

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