Cade abre investigação sobre condutas anticompetitivas de montadoras de carros de luxo

FOLHAPRESS - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu uma apuração contra seis montadoras de carros de luxo por condutas anticompetitivas. A investigação se dá sobre a atuação da Audi, BMW, Porsche, Mercedes-Benz AG, Mercedes-Benz Group AG e Volkswagen em possível troca de informações concorrencialmente sensíveis.

Além das empresas, 23 funcionários e ex-funcionários foram incluídos nas apurações.

Em decisão da última segunda-feira (15/7), o conselho deu prazo de 30 dias para que as defesas apresentem esclarecimentos a respeito do caso.

A Coordenação-Geral de Análise Antitruste do Cade produziu um relatório acerca da matéria que aponta que a conduta teria ocorrido pelo menos desde a década de 1990 e seguido até 2017.

"As informações e documentos apresentados evidenciam que os participantes da conduta relatada trocaram informações potencialmente comercial e concorrencialmente sensíveis por âmbito de grupos de trabalho temáticos frequentes que se reuniam nas sedes das empresas de forma alternada/rotativa", diz o relatório.

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Pela duração da prática, o estudo não conseguiu definir a quantidade de grupos de trabalho formados. Eles surgiam, transformavam-se e extinguiam-se ao longo do período.

Informações concorrencialmente sensíveis são, segundo o Cade, aquelas que tratam diretamente do desempenho das atividades-fim dos agentes econômicos. São, portanto, dados de custos de produção, informações sobre precificação, clientes, fornecedores e estratégia competitiva, cujo compartilhamento com concorrentes podem impactar na atuação e decisões comerciais deles.

Não existe precedente do Cade para condenação de troca de informação sensível como um ilícito autônomo, mas autoridades europeias costumam adotar a posição proposta pelo conselho no caso das montadoras.

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Em um caso de 2013, por exemplo, o Tribunal de Justiça Europeu confirmou decisão da Comissão Europeia que considerou as práticas prejudiciais ao funcionamento correto e normal da concorrência.

Mas o Cade também entende que o compartilhamento de dados sensíveis é um meio para a viabilização, implementação ou monitoramento de cartel em determinado setor. Ou seja, quando a troca de informações tem uma finalidade definida.

"É possível que a troca de informações concorrencialmente sensíveis possa servir como prova de um acordo anticoncorrencial para fixar preços ou dividir mercado, seja ele expresso ou tácito", diz o documento.

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Mesmo quando não há a formação explícita de um cartel, é possível verificar efeitos anticoncorrenciais de diluição dos riscos inerentes à concorrência.

Ainda que os players de um mercado não fixem um preço ou dividam um mercado expressamente, decisões anteriores do Cade e usadas como base para a análise do caso das montadoras apontam que há trocas de informações que têm o mesmo efeito de um cartel, sendo essa, inclusive, a racionalidade por trás da troca.

Além disso, segundo o Cade, a troca de informações sensíveis pode causar um fechamento anticompetitivo do mercado, quando o intercâmbio coloca concorrentes não afiliados à prática em desvantagem competitiva em comparação com as empresas participantes do sistema.

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Procurada, a Mercedes-Benz Cars & Vans Brasil afirmou que está cooperando com o Cade para esclarecer os fatos sob investigação. A empresa entende que o caso refere-se ao mesmo conjunto de fatos que foi objeto de processo da Comissão Europeia e está agora sendo analisado pelo Cade de acordo com a legislação local para o mercado brasileiro.

"Do nosso ponto de vista, os fatos sob investigação não envolvem acordos ou troca de informações sobre preços, volumes ou divisão de mercado", disse.

A Volkswagen informou que a empresa ainda não teve acesso às informações e, portanto, não se manifestará. Da mesma forma, a Porsche respondeu que não pode comentar processos em andamento.

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O BMW Group afirmou que ainda não recebeu mais informações sobre o conteúdo das alegações e também acrescentou que não comenta processos em andamento.

"O Cade publicou apenas uma versão não confidencial da decisão de instauração do processo. O processo diz respeito aos mesmos fatos que já foram objeto de investigação pela Comissão da União Europeia. Esses processos já foram concluídos em 2021", disse.

As demais empresas ainda não retornaram.