Lula determina que todos os ministros cumpram meta fiscal

FOLHAPRESS - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente Lula (PT) determinou a todos os seus ministros que cumpram as regras do arcabouço fiscal.

"A regra fiscal está valendo e Lula vai cumprir", afirmou em entrevista ao programa Bom Dia Ministro desta quarta-feira (31/7).

O arcabouço determina que o governo tem uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB em relação a meta de superávit primário. Se gastar mais do que isso, entram em ação uma série de medidas de contenção de gastos.

Para viabilizar o cumprimento da meta deste ano, que é de déficit zero, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) determinou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024.

Para 2025, foi anunciado um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.

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Na última terça-feira (30/7), o governo federal detalhou os cortes no orçamento deste ano. Os gastos do Ministério da Saúde, os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as emendas parlamentares são os principais alvos.

O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite desta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribui o valor entre os ministérios.

A decisão se deu sob a pressão dos ministérios, que fizeram uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honrá-la.

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Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua dotação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio e investimentos.

Desse valor, R$ 1,1 bilhão são investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante está distribuído em ações de custeio bancadas pela própria pasta.

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A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines da gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados — o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.

Apesar do corte, Padilha afirmou que não haverá interrupção de obras do PAC. "Não vai parar nenhuma obra que está sendo feita nem atrasar cronograma. Vai organizar isso, as vezes tem obra que licenciamento não aconteceu. O contingenciamento não tira o ritmo da execução das obras do PAC", disse.