BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quinta-feira (4/7) uma mensagem ao Congresso Nacional solicitando o regime de urgência ao projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária.
A medida, na prática, acelera a tramitação da matéria. Isso porque os deputados irão discutir o mérito da proposta direto em plenário, sem antes ter que aprovar um requerimento de urgência, como estava previsto para ocorrer.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores que isso significa que o texto será votado direto em plenário. Ele também disse a interlocutores que foi avisado pelo governo sobre a solicitação do regime de urgência.
O grupo de trabalho que analisa o projeto de lei complementar apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório com mudanças propostas ao texto enviado pelo Executivo. A expectativa é que ele seja levado ao plenário da Câmara na próxima semana.
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Mais cedo, deputados do grupo afirmaram em coletiva de imprensa que seria necessário votar um requerimento de urgência e que isso deveria ocorrer na próxima terça-feira (9/7).