Após o imbróglio judicial, a concessionária EPR e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) assinaram contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O ato foi divulgado nesta sexta-feira (5/7), mas ocorreu nessa quinta, logo após a derrubada de uma liminar da Via 040, até então concessionária da rodovia, que cobrava o pagamento de uma outorga.
Segundo a ANTT, a nova concessionária, batizada de EPR Via Mineira, poderá iniciar as operações no trecho da rodovia em até 30 dias. A EPR será responsável pela administração de 232 km da rodovia, sendo encarregada da manutenção e das obras pelos próximos 30 anos.
De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a nova concessionária deve começar, já nos primeiros dias de operação, a revitalizar o asfalto e a sinalização. "A expectativa com esse contrato é assegurar uma rodovia mais fluida e segura, modernizando e melhorando a infraestrutura viária da região, oferecendo aos usuários mais eficiência e conforto no trajeto", ressalta.
Segundo a ANTT, "os serviços imediatos devem ser realizados dentro do primeiro ano de concessão".
O diretor presidente da EPR, José Carlos Cassaniga, disse que a empresa está comprometida com o plano de investimentos. “A concessão da BR-040 representa uma conquista importante para a ampliação da atuação da EPR no estado de Minas Gerais, onde já realizamos melhorias importantes para a fluidez do tráfego e segurança para os motoristas no Triângulo Mineiro, Sul de Minas e Vias do Café. Estamos comprometidos em concretizar um plano de investimentos consistente para a BR-040 e poder contribuir para o desenvolvimento regional”, afirmou.
Intervenções prometidas na concessão
- recomposição da sinalização;
- 164 quilômetros de duplicações;
- 42 quilômetros de faixas adicionais;
- 15 quilômetros de vias marginais;
- 47 dispositivos e interseções (novos e remodelados);
- 39 obras de arte especiais (pontes, viadutos, etc);
- 14 quilômetros de ciclovias;
- 57 pontos de ônibus;
- 11 passagens de fauna;
- 3 praças de pedágio;
- 8 passarelas;
- construção de um ponto de parada de descanso para caminhoneiros;
- adoção de tecnologia iRap de segurança viária;
- instalação de iluminação por LED em pontos críticos e zonas urbanas visando a redução de roubos de carga.
Para o diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a nova concessão é um marco na modernização da BR-040. “Um projeto que reflete nosso compromisso com a segurança e eficiência nas concessões rodoviárias. Este conjunto de melhorias tecnológicas está alinhado com nossa visão de não apenas promover a fluidez, mas também garantir a segurança e o conforto para todos os usuários da rodovia”, frisou.
Pedágio
Ainda segundo a ANTT, a cobrança nas praças de pedágio só ocorrerá após a revitalização das estruturas e instalação de sistema de comunicação, que estarão sujeitas a vistoria técnica da ANTT. "Após a conclusão das obras, a EPR solicitará à Agência a realização da vistoria. Portanto, ainda não é possível prever o início do pagamento das tarifas, que dependerá da etapa de recuperação das estruturas", informou.
Nesse período, todas as cancelas estarão suspensas. A ANTT ressalta que isso só ocorrerá à partir do momento em que a EPR assumir a administração da rodovia. Enquanto a BR-040 for administrada pela Via 040, o pedágio será cobrado. Como informado anteriormente, a nova concessionária tem até 30 dias para assumir o trecho.
Segundo o órgão, o valor da tarifa seguirá o do edital, incluindo o desconto oferecido no leilão e ajustes referentes à inflação. A EPR ofereceu 11,22% sobre os R$ 13,91 determinados no edital. Atualmente, os pedágios administrados pela Via 040 cobram R$ 6,30 por veículo leve.
Procurada pelo Estado de Minas, a ANTT informou que ainda não consegue estipular os valores dos pedágios em razão dos ajustes referentes à inflação, somente quando o cálculo for feito após a autorização para a operação das praças.
Dessa forma, o preço a ser cobrado nas praças entre BH e Juiz de Fora pode girar em torno de R$ 12,35, como mostrou o Estado de Minas.
A agência reguladora ainda explica que a cobrança só vai ocorrer após a revitalização completa das estruturas e instalação de um sistema de comunicação, não sendo possível prever o início do pagamento das tarifas, uma vez que depende das obras. Contudo, motoristas que possuem uma etiqueta de cobrança eletrônica (TAG) terão desconto de 5%. O projeto ainda prevê um desconto para usuários frequentes, conforme trafegam pela rodovia. No final,o valor pode ser reduzido em até 72% para condutores de veículos leves.
Justiça
Nas vésperas da assinatura do contrato, uma batalha judicial tentou atrasar a oficialização do acordo. Na segunda-feira (1/7), a Via 040 havia conseguido uma liminar na 4º Vara Federal Cível, em Brasília, para adiar o processo, alegando que a União realizou o leilão sem prever a necessidade de pagamento de outorga no edital do certame.
A ANTT recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e uma decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão derrubou a cautelar, lembrando que a própria empresa solicitou a nova concessão. “Ao tentar se beneficiar de sua própria inconsistência, a Via 040 procura às pressas o Judiciário, com demandas por respostas emergenciais, que poderiam ter sido apresentadas anteriormente, ao tempo certo, quando da construção e da formalização dos consensos no âmbito administrativo”, escreveu o magistrado.
O trecho de aproximadamente 600 km entre Belo Horizonte e Cristalina, em Goiás, também administrado pela Via 040, está com o leilão de relicitação marcado para 26 de setembro. Em junho, a ANTT publicou o edital que prevê um investimento de R$ 12 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.