Cancelamento surpresa? Seu plano de saúde pode acabar do nada? Entenda

Por Gabriel Leme

Um cenário que se torna uma realidade frequente no Brasil é este: o paciente procura ajuda médica em um hospital, mas é surpreendido ao descobrir que seu plano de saúde foi cancelado. Então, o atendimento é negado pois o plano não se encontra mais ativo. Esse acontecimento é chamado de cancelamento unilateral, e ocorre quando a operadora decide rescindir o contrato sem aviso prévio ao consumidor.

Dados do portal Consumidor.gov revelam que, entre abril de 2023 e janeiro de 2024, mais de 5,4 mil queixas foram registradas sobre esse tipo de cancelamento. Em maio, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), confirmou a prática. Segundo o Idec, as operadoras excluem usuários considerados “indesejáveis”, geralmente aqueles que demandam maiores despesas assistenciais.

O que diz a Lei sobre o Cancelamento Unilateral?

Segundo a Lei 9.656/1998 e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o cancelamento unilateral apenas é permitido em casos específicos, como fraude ou inadimplência. Além disso, o cancelamento deve ser notificado com antecedência de 50 a 60 dias, dependendo do tipo de plano.

Mesmo quando há inadimplência, o consumidor possui seus direitos. A operadora deve notificar previamente e permitir que o consumidor regularize a situação antes de efetivar o cancelamento. Ademais, se houver internação hospitalar, o plano não pode ser cancelado unilateralmente.

Como Agir em Caso de Cancelamento de Plano de Saúde?

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Se o plano for cancelado, o consumidor deve seguir algumas etapas imediatas para tentar resolver o problema:

• Verifique se recebeu a notificação adequada sobre o cancelamento.
• Reúna toda a documentação relevante, como faturas e correspondências da operadora.
• Entre em contato diretamente com a operadora para tentar solucionar a questão.

Se não houver solução, deve-se registrar uma reclamação na ANS, que possui um canal específico para esses casos. Além disso, buscar assistência jurídica ou registrar queixa no Procon ou Consumidor.gov pode ser necessário.

Quais São os Procedimentos Jurídicos Disponíveis?

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Em casos mais extremos, ingressar com uma ação judicial pode ser necessário. O Judiciário, em geral, é favorável ao consumidor, considerando o cancelamento unilateral uma prática abusiva.

Nessas situações, o tribunal pode determinar:

• A reintegração do consumidor ao plano de saúde.
• Indenizações por danos morais e materiais.
• Portanto, é importante que o consumidor conheça seus direitos e as leis pertinentes para não ser prejudicado em momentos de necessidade médica.

Como Evitar o Cancelamento Unilateral do Plano de Saúde?

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Para evitar situações de cancelamento unilateral, é fundamental:

• Manter os pagamentos do plano de saúde em dia.
• Estar atento a todas as correspondências da operadora.
• Conhecer os direitos e as leis que regem os planos de saúde no Brasil.
• Dessa forma, o consumidor pode minimizar as chances de enfrentar problemas relacionados ao cancelamento de seu plano de saúde.

Sendo assim, estar bem informado e agir rapidamente são essenciais para garantir que seu plano de saúde continue ativo e possa oferecer cobertura em momentos de necessidade.

Para mais informações, consulte diretamente a ANS ou procure ajuda legal especializada.