Agência muda lista de municípios que vão receber royaties da mineração
Agência Nacional de Mineração alegou falha em primeira lista da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou uma nova lista provisória de municípios que devem receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A entidade alega que foi identificada uma inconsistência nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavras (RALs), instrumento base da lista. A listagem foi publicada na última segunda-feira (19/8).
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Devido a falha, a agência reguladora precisou incluir novos municípios na lista, alterando os percentuais de repasse para aquelas cidades que já haviam sido contempladas. A ANM também abriu um prazo novo de recursos para 3 de setembro de 2024.
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A lista trata de municípios afetados por estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida. A compensação a ser paga ao município se refere a Cfem recolhida entre maio de 2024 e abril de 2025.
“Verificou-se que, em diversos casos, ao declarar pilhas de estéril/rejeito, os mineradores informaram a substância contida nessas estruturas em vez da substância mineral extraída. Como resultado, várias pilhas não haviam sido contabilizadas”, disse a ANM.
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Segundo a Agência, para solucionar o problema as substâncias indicadas pelas mineradoras no RALs foram ignoradas, e consideradas as substâncias que foram associadas aos processos minerários em 2023.
