Denúncia de cliente leva Procon-MG a multar Claro em mais de R$ 4 milhões

A denúncia de má qualidade na prestação de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) registrada contra a Claro por uma cliente levou o Procon a multar a operadora em R$ 4,1 milhões. Nesta quarta-feira (28/8), o órgão de defesa do consumidor, vinculado ao Ministério Público (MPMG), informou ter apurado as alegações da consumidora e confirmado “irregularidades” no SAC.

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Segundo o MPMG, a mulher procurou a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais e relatou dificuldades para cancelar a prestação de um serviço por telefone.

“A fiscalização feita pelo órgão de defesa do consumidor confirmou a denúncia e constatou que o SAC da Claro não disponibilizava, no primeiro menu eletrônico, as opções de acesso ao atendente, reclamações e rescisão do contrato. A ligação só era transferida para um atendente se o consumidor aceitasse fornecer dados pessoais”, explicou o MPMG.

O Procon-MG relatou ainda que “centenas de reclamações semelhantes” foram registradas no órgão e nas plataformas “Consumidor.gov” e “Reclame Aqui”.

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Uma Transação Administrativa (TA) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram propostos à Claro, mas a operadora não aceitou fazer acordo, afirma o MP. “Restou ao Procon-MG sancionar a empresa, conforme prevê o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor”, finalizou.

Procurada pelo Estado de Minas, a Claro disse, por meio de sua assessoria, que “não comenta decisões administrativas”.

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Publicidade enganosa

Em maio deste ano, a operadora também foi multada em R$ 922.869 por falhas na prestação de informações e publicidade enganosa relacionada à tecnologia 5G.

A penalidade decorreu de violações às normas do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 2.181, de 1997, “especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas”, informou, na ocasião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A multa foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“A Claro utilizou a tecnologia DSS (Dynamic Spectrum Sharing), mas anunciou seus serviços como se fossem 5G “puro”, induzindo os consumidores ao erro. Embora a empresa tenha ajustado suas peças publicitárias após decisões do Conar, os ajustes foram considerados insuficientes, pois as informações continuaram pouco visíveis e mal explicadas”, explicou o ministério.

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Em agosto do ano passado, a operadora já havia sido alvo do Procon e foi multada em R$ 4,1 milhões devido a uma publicidade enganosa do plano controle oferecido no site com portabilidade e entrega do chip grátis, podendo ser com ou sem fidelidade. No entanto, quando o cliente optava pelo plano sem fidelidade, o preço e os benefícios eram alterados, e, mesmo assim, o consumidor era obrigado a aderir à fidelidade.