O Governo de Minas lançou, nesta segunda-feira (5/8), o programa Nota Fiscal Mineira (NFM), uma iniciativa que sorteará prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão para consumidores do estado. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo secretário de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Claudio Gomes, no Mercado Central, no Centro de Belo Horizonte.
Para participar dos sorteios, os consumidores devem pedir para incluir o CPF na nota fiscal ao realizar compras e baixar e se cadastrar no aplicativo "Nota Fiscal Mineira". A cada compra entre R$ 0,01 e R$ 199, será gerado automaticamente um bilhete para concorrer aos prêmios. Posteriormente, os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados ao cidadão participante diretamente no aplicativo do programa.
Os bilhetes só serão válidos para compras em estabelecimentos mineiros.
O governador Romeu Zema considerou o lançamento do programa como um "momento muito importante para o Estado". Em sua fala, ele também ressaltou que iniciativas semelhantes já são realizadas em outros entes da federação.
"A partir de hoje, nós temos a Nota Fiscal Mineira que vai possibilitar a todo consumidor que adquirir produtos em Minas Gerais concorrer a milhares de prêmios, inclusive um prêmio maior de R$ 1 milhão, que será sempre sorteado no mês de dezembro", anunciou o governador Romeu Zema. “Com isso, o Mineiro passa a ter essa oportunidade de estar concorrendo sem gastar nada, basta pedir o CPF (na nota)", afirmou.
Sorteios
Ao todo, serão premiações semanais, mensais e semestrais, distribuídas entre os 853 municípios mineiros. "Todos serão contemplados, o sistema foi construído dessa forma", completou Zema. Os sorteios terão início em setembro, mas as notas fiscais acumuladas em agosto já serão válidas para participação. Os prêmios dos sorteios serão financiados pela própria arrecadação do Estado.
Fonte: Governo de Minas Gerais
De acordo com o governo, não há limites de bilhetes por pessoa, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para gerar os bilhetes. Já a quantidade de bilhetes que serão gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo, cinco, conforme abaixo:
Fonte: Governo de Minas Gerais
O deputado estadual Bosco (Cidadania), autor do projeto de lei que deu origem à proposta, também presente no lançamento, destacou que o programa tem como objetivo "estimular a cidadania fiscal", recompensando os consumidores sem adicionar qualquer outro tipo de tributo.
“O programa não vai privilegiar quem tem o poder de aquisição maior. Todos os mineiros, independentemente da sua condição financeira, do seu poder de compra, ele vai concorrer por igual com todos os demais, de outras classes, que obviamente consomem muito mais, que retiram mais nota fiscal", afirmou.
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O governador Romeu Zema também explicou que a tecnologia utilizada no Nota Fiscal Mineira permite que comerciantes realizem sorteios de maneira simples através do programa. Ele exemplificou que, se os lojistas do Mercado Central de Belo Horizonte quiserem sortear um carro no Natal, eles só precisam comunicar à Secretaria da Fazenda, que ajustará o sistema para incluir apenas os clientes que compraram nas lojas participantes. O mesmo procedimento pode ser aplicado em outras cidades.
“Se os comerciantes instalados aqui no mercado central quiserem fazer um sorteio é só eles comunicarem à Secretaria da Fazenda que vai parametrizar o sistema para que os sorteios incluam somente os clientes que compraram nestes CNPJs. O mesmo pode ser feito em uma cidade do interior”, explicou.
Aumento na arrecadação e fiscalização
De acordo com o governador, a iniciativa também ajudará a Secretaria da Fazenda a monitorar e identificar a sonegação de impostos, além de aumentar a arrecadação do Estado. "E com isso, o que nós queremos é que o consumidor mineiro tenha essa dignidade, que já é oferecida em outros estados há muito tempo. Com isso, a Secretaria da Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para estar acompanhando, detectando sonegação (de imposto) e melhorando a arrecadação do Estado, gerando recursos", disse Zema.
Ao ser questionado sobre uma estimativa de aumento na arrecadação, o secretário Luiz Claudio Gomes afirmou que é difícil fazer uma previsão. “É uma métrica difícil, mas com certeza vai aumentar. A gente estima que seja na ordem de centenas de milhões por ano”, disse.
“A gente não sabe exatamente o tamanho da sonegação, mas ela ocorre. Nós vamos acompanhar isso a partir do momento que a nota fiscal passar a ser exigida. Sempre tem um aumento de arrecadação, mas o principal benefício não é esse, é para quem investe em Minas, que vai ter um ambiente concorrencial adequado. Quando todo mundo paga tributos, todos pagam menos tributos", completou.
Entidades
Os participantes também poderão indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado. Elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Sorteios
O programa prevê a entrega de 61 mil prêmios, distribuídos no decorrer do ano, sendo cerca de 44 mil para os consumidores participantes e 17 mil para as entidades de assistência social, totalizando R$ 26 milhões em valores pagos. Os cidadãos contemplados serão notificados pelo próprio aplicativo.
Para 2024, serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores participantes. Para as entidades de assistência social, estão destinados 5.916 prêmios, totalizando R$ 2,4 milhões.
O primeiro sorteio será no dia 16/9. Nesta data, serão sorteados 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 prêmios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual.
Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em 30/12/2024.
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Os sorteios serão por município, região e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual.
Eles serão divididos pelas seguintes regiões: região Barbacena; região Belo Horizonte; região Divinópolis; região Governador Valadares; região Ipatinga; região Juiz de Fora; região Montes Claros; região Patos de Minas; região Pouso Alegre; região Teófilo Otoni; região Uberaba; região Uberlândia e região Varginha.