Ternium: decisão do STJ 'cria uma insegurança jurídica, no Brasil, enorme'

Referência em gestão empresarial no setor de mineração, o executivo Wilson Brumer diz que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no último mês de junho, que obriga a Ternium – uma das controladoras da Usiminas – a pagar R$ 5 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) causa insegurança jurídica no país.

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“A meu ver, isso cria uma insegurança jurídica, no Brasil, enorme. Primeiro, nós estamos falando de um processo de 12 anos. É um processo que foi analisado por várias instâncias técnicas e próprias – CVM, órgãos jurídicos, etc. – e, 12 anos depois, vem isso. Quer dizer, é um assunto que cria uma insegurança para todo mundo”, afirmou Brumer em entrevista ao programa EM Minas, publicada pelo Estado de Minas no domingo passado (8/9).

O imbróglio jurídico entre as empresas começou em 2012, quando a Ternium entrou na Usiminas, com a aquisição das ações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa. Após a operação, a Ternium passou a deter 27,7% do capital da siderúrgica mineira e, assim, se tornou controladora da empresa ao lado da japonesa Nippon Steel, dona de 29,4%.

Acionista minoritária da Usiminas, a CSN reivindicou que a Ternium fizesse uma oferta pública de ações (APO), alegando que houve alienação no controle da empresa. A Ternium, por sua vez, defende que não houve essa mudança, mas apenas um acordo de acionistas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu razão à Ternium, entendendo que houve somente modificação da composição do grupo controlador da siderúrgica mineira. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também não acatou a reclamação da CSN.

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“Quando há uma troca de controle das empresas, faz-se essa OPA (Oferta Pública de Aquisição de Ações). Mas, no caso aqui, a avaliação de todos é que não haveria essa OPA, porque, na verdade, não houve troca de controle: foi a saída de dois acionistas e a entrada de um acionista no acordo de acionistas”, avalia Wilson Brumer.

Na Justiça, a CSN também acumulou derrotas, inclusive no STJ, onde sua reivindicação foi rejeitada em março do ano passado por 3 votos a 2. Depois dessa decisão, a empresa entrou com novo recurso no mesmo STJ. Com a morte de um ministro, Paulo de Tarso Vieira, e a declaração de impedimento de outro ministro, Marco Aurélio Bellizze, que tinham votado a favor da Ternium, o quadro mudou: o placar virou a favor da CSN, resultando na decisão que obriga a Ternium a pagar os R$ 5 bilhões.

Para Brumer, o valor determinado pela Justiça chama a atenção porque a Usiminas, hoje, tem um valor de mercado de R$ 8 bilhões, e a participação da Ternium na empresa não chega a esse valor. “É muito menor. E a participação da CSN também é uma participação menor”, disse ao EM.

A Ternium, que faz parte do conglomerado ítalo-argentino Technit, já havia anunciado, logo após a decisão do STJ, em junho, que iria recorrer. A empresa reclama que a decisão vai contra a jurisprudência firmada e consolidada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que havia autorizado o negócio sem a obrigatoriedade da realização da OPA.

Logo após a decisão, a companhia divulgou uma nota na qual argumentou que a decisão do STJ vai contra as "práticas consolidadas no mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos" e que "representa ameaça aos agentes econômicos e aos investimentos programados para fazer da Usiminas cada vez mais sustentável e competitiva". A Ternium afirmou ainda que a CSN não cumpriu com as determinações do Cade para vender as ações que possuía da Usiminas, sua principal concorrente no mercado, e que buscava prejudicar diretamente a empresa.