O Plano Safra 2024-25 disponibilizará linhas de crédito de R$ 7,2 bilhões para a agricultura familiar em Minas Gerais. O anúncio do valor destinado ao estado foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, nesta segunda-feira (9/9), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante uma audiência pública da Comissão de Participação Popular.

Teixeira destacou não só o aumento do valor disponível para crédito, mas também o número de pessoas beneficiadas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a meta é ultrapassar a marca de de 2 milhões de concessões -- no ano passado foram cerca de 1,8 milhão de operações. "O grande esforço nosso é que todo agricultor possa tomar o crédito", declarou.

O ministro salientou ainda a importância dos créditos concedidos por meio do Plano Safra, já que os tomadores não precisam de avalistas. "Com esses três fundos garantidores, nós estamos querendo dizer aos bancos: empresta", pontuou.

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Ele também frisou que o grande objetivo do Plano Safra é aumentar a produção de alimentos para o mercado interno. “Precisamos alimentar adequadamente o povo brasileiro, com fartura, diminuindo o preço dos alimentos”, disse. O ministro assegurou que o governo federal tem um compromisso de tirar o país do mapa da fome até 2026.

Vale destacar que, no Plano Safra, os juros vão até 6%, enquanto, atualmente, a taxa Selic, referência para os bancos, é de de 10,25% ao ano. Para a produção de alimentos, a taxa é ainda menor, de 3%, chegando a 2% para os agroecológicos. "Você não encontra no mercado um recurso mais barato do que esse", avaliou o ministro.

Fundos do Plano Safra

Os três fundos aos quais o ministro se refere são: o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vale para as cooperativas; o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), disponibilizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidárias (Cresol), também disponibilizado para associações de agricultores; e o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do orçamento da União, que vale para pessoas físicas. Este, porém, ainda depende de aprovação no Senado.     

O Plano Safra, nesta gestão do governo federal, foi dividido entre a agricultura empresarial, sob comando do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e a agricultura familiar, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

De acordo com o governo, a edição 2024/2025 prevê cerca de R$ 594 bilhões em crédito rural, sendo R$ 400,6 bilhões para financiamentos da agricultura empresarial, R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e R$ 76 bilhões destinados ao Pronaf.

Em Minas Gerais, houve um crescimento de 23% dos contratos (total de 183 mil) com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Safra 2023-2024. Entre as novidades para 2024-2025 estão novas linhas de crédito voltadas para a juventude e a compra de máquinas para pequenas propriedades, além de benefícios para os arranjos produtivos do leite e do arroz.

Combate ao uso do fogo no agronegócio

O ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar aproveitou a audiência na ALMG para falar sobre os problemas do uso do fogo na agricultura: ele falou em mudança cultural. "A gente tem que aumentar a mecanização e abandonar o uso do fogo. Temos também que dialogar com os agricultores para fazer um trabalho preventivo de aceiros, para evitar que o fogo se espalhe dentro das propriedades", propôs.

 

Teixeira disse ainda que, além de iniciativas de conscientização, o governo federal investirá em fiscalização. "Temos que fazer uma ação de punição daqueles que, por ventura, tenham botado fogo de maneira criminosa nas propriedades. É importante, porque eu venho a BH, e BH talvez seja uma das cidades mais atingidas, no Brasil, pelo fogo, pelas fumaças. Isso atinge a saúde e, no campo, os ganhos são zero. De acordo com o ministro, os órgãos responsáveis já trabalham para identificar incendiários. "O governo está atuando, a Polícia Federal, atuando também para investigar se houve uma ação criminosa em relação ao uso do fogo no Brasil", concluiu. (Com informações da ALMG)

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