Hurb é multada em mais de R$ 2,5 milhões por ferir direitos do consumidor
Empresa não oferecia opções de datas para as viagens contratadas pelo pacote ‘Data Flexível’
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A empresa de viagens Hurb foi multada em R$ 2,5 milhões por descumprir direitos do consumidor. A decisão do Procon-MG foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nessa quarta-feira (02/10).
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Segundo o MPMG, a empresa não ofereceu opções de datas para as viagens dos clientes que contrataram o pacote "Data Flexível", além de ter descumprido os contratos ao não fazer agendamentos solicitados.
“Não há dúvidas de que o fornecedor, com o descumprimento da prestação devida, considerando que recebeu os valores pagos pelo consumidor e não entregou sua contraprestação, obteve vantagem excessivamente onerosa, já que detinha sob seu único e exclusivo controle o poder de decisão sobre quando e como cumprir sua obrigação, revelando igualmente a afronta ao princípio da boa-fé objetiva”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Fernando Abreu.
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Além disso, o MPMG afirma que continuou a comercializar os pacotes com "Datas Flexíveis" mesmo diante da dificuldade apresentada pelos clientes, demonstrando “total desprezo pelos princípios da legislação consumerista”.
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A Hurb ainda pode recorrer da decisão. Ao Estado de Minas, a empresa de viagens informou não ter sido intimada da decisão administrativa. "No entanto, a companhia afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos. No mais, por questões legais, a empresa não comenta processos judiciais e/ou administrativos em andamento", disse por meio de nota.
