A empresa de viagens Hurb foi multada em R$ 2,5 milhões por descumprir direitos do consumidor. A decisão do Procon-MG foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nessa quarta-feira (02/10).
Leia Mais
Segundo o MPMG, a empresa não ofereceu opções de datas para as viagens dos clientes que contrataram o pacote "Data Flexível", além de ter descumprido os contratos ao não fazer agendamentos solicitados.
“Não há dúvidas de que o fornecedor, com o descumprimento da prestação devida, considerando que recebeu os valores pagos pelo consumidor e não entregou sua contraprestação, obteve vantagem excessivamente onerosa, já que detinha sob seu único e exclusivo controle o poder de decisão sobre quando e como cumprir sua obrigação, revelando igualmente a afronta ao princípio da boa-fé objetiva”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Fernando Abreu.
- Consumidor pode calcular impactos da reforma tributária com nova ferramenta
- Grande BH: preço da gasolina tem queda imperceptível para o consumidor
Além disso, o MPMG afirma que continuou a comercializar os pacotes com "Datas Flexíveis" mesmo diante da dificuldade apresentada pelos clientes, demonstrando “total desprezo pelos princípios da legislação consumerista”.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
A Hurb ainda pode recorrer da decisão. Ao Estado de Minas, a empresa de viagens informou não ter sido intimada da decisão administrativa. "No entanto, a companhia afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos. No mais, por questões legais, a empresa não comenta processos judiciais e/ou administrativos em andamento", disse por meio de nota.