Aposentadoria dos militares terá idade mínima e pensões serão limitadas

Após uma série de reuniões com o Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas, o governo federal e os militares chegaram a um entendimento em relação à aposentadoria da categoria. Em pronunciamento na cadeia de rádio e TV em todo o país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai promover mudanças nas aposentadorias dos militares das Forças Armadas.

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias", disse o ministro. 

De acordo com Haddad, as medidas tem como objetivo fortalecer “mecanismos de controle” que teriam sido desmontados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa", disse o ministro.

No pronunciamento, Haddad não detalhou qual seria a idade mínima para a reserva remunerada. Na semana passada, a reportagem adiantou que as negociações com as Forças Armadas indicavam que militares poderiam adquirir o direito somente a partir dos 55 anos de idade. Sobre a transferência de pensão, a medida deve restringir o benefício apenas para familiares de 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos).

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O pacote de cortes será detalhado na manhã desta quinta-feira (28/11), quando Haddad e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, concedem entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a partir das 8h.

Imposto de renda e economia de R$ 70 bi

No pronunciamento, Haddad ainda anunciou a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a R$ 5 mil. “Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia”, disse o ministro. O chefe da Pasta ainda sustentou que a mudança do IR é a “maior reforma da renda” da história do país.

O ministro ainda confirmou que servidores públicos que recebem acima R$ 50 mil por mês – os chamados “supersalários” - vão pagar um valor maior em impostos, o que, segundo ele, respeita os “padrões internacionais consagrados”. Haddad não deu mais detalhes sobre qual seria o percentual acrescido para esta situação.

Haddad também anunciou que o corte de despesas da União deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões para os cofres federais até 2026. Ele citou que houve esforços conjuntos tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Congresso Nacional para aprimorar regras previstas no arcabouço fiscal para o orçamento. Em caso de déficit primário nas contas públicas, o chefe da Pasta ressalta ainda que ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

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Confira a íntegra do pronunciamento

Pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad https://t.co/4SUuLP6iAU

— Lula (@LulaOficial) November 27, 2024