Decifrando Haddad: pacote fiscal inclui aumento de custos para o governo
Ministro da Fazenda fez pronunciamento com cara de campanha política. Vários pontos ainda carecem de explicação. Pouco antes, dólar teve alta histórica
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O que era para ser um esforço fiscal da área econômica para corte de gastos acabou se transformando em discurso bem ao estilo de campanha eleitoral para conquistar a classe média. Na tentativa de agradar a gregos e troianos, compensando as medidas impopulares com a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o governo conseguiu esvaziar parte da estratégia da equipe econômica de conquistar credibilidade em torno do equilíbrio das contas públicas e transferiu o foco do anúncio das medidas para questionamentos sobre o tom populista e a perda de receitas. Na ponta do lápis, a contenção de despesas somará R$ 70 bilhões em dois anos. Do outro lado, o governo não disse quanto custará o aumento da isenção do IR.
As medidas foram anunciadas em pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia de televisão, com sete minutos de duração.
Em clima de propaganda eleitoral, a fala foi ilustrada por imagens de trabalhadores, donas de casa, produção industrial e agrícola, pessoas em feiras e começou destacando feitos do governo Lula nas áreas econômica e social, como o menor índice de desemprego, o crescimento da economia acima de 3% ao ano e vários programas (Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Pé de Meia, Desenrola e Acredita).
Haddad enfatizou ainda o ganho real do salário mínimo, com a correção pela inflação mais o crescimento da economia. A regra havia sido criada na gestão petista anterior, foi descontinuada na gestão de Jair Bolsonaro e resgatada logo após a posse de Lula, no ano passado. Numa demonstração clara de que foi muito mais um discurso político, o ministro sequer citou uma das medidas fiscais mais comemoradas na área econômica e que prevê um teto de 2,5% para o reajuste do salário mínimo, que passará a ser incluído nas regras do arcabouço fiscal.
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A medida é importante para o equilíbrio fiscal porque tem repercussão, também, nos gastos com benefícios sociais e com a previdência. Depois de perder o debate para desvincular o crescimento das despesas com saúde e educação do aumento das receitas, a criação do teto do salário mínimo era apontada como uma das mais significativas no pacote.
No entanto, a estratégia de comunicação definida no Palácio do Planalto e apoiada pelo presidente Lula foi dar um tom mais populista ao pronunciamento, mostrando benefícios para população e enfatizando o cumprimento de promessa de campanha de Lula que era isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês do pagamento do IR. A equipe econômica espera conseguir mapear as dúvidas e ruídos e tentar resolvê-los na entrevista à imprensa realizada manhã desta quinta-feira, 28. Veja abaixo:
Antes do pronunciamento de Haddad, o PlatôBR adiantou que o pacote mexeria "no andar de cima", como definiu uma fonte bem próxima ao Palácio do Planalto. Em seguida, antecipou algumas das principais medidas.
Para garantir a isenção do IR, o governo precisará de aval do Congresso, com aprovação de outras medidas que compensarão a perda de arrecadação. O ministro não deixou claro como isso será feito exatamente, mas sinalizou que poderá retomar iniciativas que já foram rejeitadas recentemente por deputados e senadores. Uma delas é a taxação do chamados super ricos. Segundo Haddad, "quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais (de imposto)". Assim, o benefício que atinge especialmente a classe média, "não trará impacto fiscal, não aumentará os gastos do governo", de acordo com o ministro.
O problema é que a equipe econômica já tentou passar a taxação dos super ricos no Congresso em outras oportunidades, sem sucesso. Outra medida sinalizada por Haddad, sem detalhe, indica um limite para os supersalários no serviço público. Pela Constituição, o funcionalismo não pode receber mais do que o valor pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): R$ 44 mil por mês. No entanto, vários benefícios não entram na conta, como licença-prêmio, gratificações etc. Isso permite que o teto seja extrapolado.
"As medidas também combatem privilégios incompatíveis com princípios da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional", destacou o ministro. Apesar de menos de 1% dos servidores receberem acima do teto do funcionalismo, o total de indenizações e direitos pagos a magistrados acima do teto do funcionalismo, por exemplo, representou cerca de R$ 33 bilhões entre 2019 e 2023.
Outra iniciativa que ficou em segundo plano na fala do ministro tenta conter benefícios tributários e gastos com emendas parlamentares. "O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais", disse Haddad. "Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para saúde pública, reforçando o SUS". A contribuição dos militares virá com "a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes".
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O pagamento do abono salarial será feito para quem ganha até R$ 2.640, valor abaixo da referência atual para o benefício, que é de dois salários mínimos (R$ 2.824). Além disso, ao longo dos anos, o governo espera travar esse valor em 1,5 salário mínimo.
Vários pontos ainda precisam de maior esclarecimento técnico. Em vez de detalhar o pacote, o ministro preferiu destacar frases como "Brasil mais forte, justo e equilibrado" e dizer que "o presidente Lula é parceiro de cada brasileiro nessa caminhada". Ele afirmou, ainda, que a medida para isentar quem ganha até R$ 5 mil, "combinada à histórica reforma tributária fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem IR, nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne".
O mercado reagiu à estratégia de comunicação atrapalhada com queda na bolsa de valores e o dólar ultrapassando o patamar de R$ 5,93 nessa quarta-feira, a sua máxima histórica.
