Haddad detalha medidas de corte de gastos; assista ao vivo
Pacote do governo vai isentar o Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil e beneficiará 36 milhões
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Os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e Rui Costa concedem coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (28/11) para detalhar as Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal.
Segundo Haddad, as medidas do pacote vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano para ser debatida ao longo de 2025. Ou seja, é provável que só entre em vigor em 2026.
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Entenda o que muda, segundo o ministro:
As mudanças propostas no IR pretendem equilibrar as alíquotas nas duas pontas e cobrar mais de quem ganha mais. Quem ganha um salário mensal de até R$ 5 mil ficará isento de pagar o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Hoje, a isenção atinge quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Na outra ponta, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano, pagará uma alíquota mínima que pode chegar a 10% de IR.
No que tange ao corte de gastos públicos, o governo planeja cortes para os militares. Segundo o ministro, haverá "mais igualdade para as aposentadorias" da classe, além de idade mínima para reserva e o estabelecimento de limites para a transferência de pensões. O chefe da Fazenda ainda se comprometeu a combater excessos nas carreiras públicas, fazendo com que o teto salarial seja respeitado.
O Poder Legislativo também não foi poupado. Haddad declarou que o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir diretamente para a saúde, com o objetivo de fortalecer o SUS.
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Outra medida anunciada por Haddad é a proibição, caso haja déficit primário, da criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. "Não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros", pontuou Haddad durante o pronunciamento.
(Com informações da Folhapress e Alexandre Carneiro)
