Nesta quarta-feira (20), a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT/MG) lançou, durante a abertura da Semana Internacional do Café (SIC 2024), em Belo Horizonte, o Pacto pelo Trabalho Decente na Agricultura em Minas Gerais.
A proposta da SRT/MG é criar um acordo entre empresários rurais, trabalhadores e os governos de Minas Gerais e Federal para melhorar as condições de trabalho no campo.
A assinatura aconteceu na SIC 2024, com a participação de representantes da Fetaemg, Faemg, Seapa e MTE.
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Carlos Calazans, Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, afirmou que a iniciativa visa melhorar as condições de trabalho no campo (alojamento, alimentação, etc.) e incentivar boas práticas, como a criação de acordos e convenções coletivas.
Ele destacou que esses acordos entre sindicatos de trabalhadores rurais e produtores são raros, o que deixa essa mão de obra sem garantias, já que as condições de trabalho e questões trabalhistas só são verificadas durante as fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho.
Redução do trabalho análogo à escravidão
Outro foco é reduzir drasticamente a incidência de trabalho análogo à escravidão no estado. Segundo Calazans, em 2024, foram resgatados 1.500 trabalhadores nessas condições, o que representa cerca de 40% dos resgates realizados no Brasil.
Na última operação da Superintendência Regional do Trabalho, Minas Gerais foi responsável por metade dos trabalhadores resgatados nessa situação, aproximadamente 300 de um total de 600. O estado também concentra cerca de um quarto dos empregadores do Brasil — 165 de 727 — que estão na lista suja por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão em 2024.
O Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais afirmou que este foi o primeiro pacto desse tipo assinado regionalmente no Brasil. Ele destacou que a receptividade foi positiva entre todas as partes envolvidas e que o grande desafio agora é transformar as assinaturas e discursos em melhorias efetivas no ambiente de trabalho rural.
Durante as fiscalizações da SRT/MG, as principais infrações relacionadas às condições de trabalho no campo envolvem alojamentos e sanitários precários, falta de água potável, alimentação inadequada e transporte precário (no caso dos trabalhadores migrantes). Também foram encontradas questões trabalhistas, como trabalhadores pagando "dívidas" de transporte, alimentação e até ferramentas de trabalho.
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Calazans conta que começou a discutir hoje o desenvolvimento de uma campanha informativa com orientações tanto para o trabalhador quanto para o produtor rural sobre o que é certo e o que é infração. O material poderá trazer dicas práticas de como proporcionar melhores condições de trabalho, como o uso de uma carretinha que disponibiliza água potável e banheiro químico aos trabalhadores que estão na colheita.