Estados aumentam imposto sobre importados e encarecem 'taxa das blusinhas'

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os estados decidiram aumentar o imposto sobre remessas postais e expressas importadas de 17% para 20% a partir de 1º abril de 2025. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (5/12) pelo Comsefaz, comitê de secretários de Fazenda.

Em 16 estados, nos quais o ICMS é inferior a 20%, será necessário aprovar o aumento também nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

Esse é o caso de todo o Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, com exceção de Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas e Tocantins, que já cobram 20% ou mais. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, o ICMS é de 18%.

No Nordeste, apenas Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe têm alíquotas inferiores a 20%.

Em junho do ano passado, os estados decidiram unificar em 17% o ICMS nas compras em sites estrangeiros, considerando a menor alíquota vigente na época entre as unidades federativas, em um momento em que o Congresso avaliava o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50.

Essa discussão ficou conhecida como 'taxa das blusinhas'.

A regra aprovada previu aplicação de imposto de importação de 20% para compras até US$ 50. Para produtos acima desse patamar e até US$ 3.000 o tributo federal é de 60%, com redução de US$ 20 no imposto a pagar.

O ICMS estadual incide sobre o valor da importação e também do imposto de importação.

• Black Friday 2024 em MG foi a melhor dos últimos 3 anos, aponta Fecomércio
• Prazo para pagamento de dívidas de MEIs é prorrogado
• As medidas do pacote econômico de Haddad 'para economizar R$ 327 bi'

A majoração da alíquota precisava ser feita até 31 de dezembro deste ano para começar a valer em 2025. Também é necessário esperar o prazo de 90 dias para sua aplicação.

O aumento é fruto de pressão de representantes da indústria e do varejo, que argumentam que seus produtos nacionais são tributados com alíquotas de ICMS que variam de 17% a 29%, enquanto as compras internacionais contam com a redução do imposto estadual para 17%.

Em nota, o Comsefaz afirma que a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

"O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço".

Em nota, a Shein lamentou a decisão e afirmou que a "medida ocorre em um cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras".

A empresa explicou ainda que "os consumidores no Brasil pagam uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até 50 dólares, somando ICMS e Imposto de Importação. Com as mudanças aprovadas, essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada". 
 

Um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50, poderá passar a custar R$ 150 caso a alíquota máxima seja aplicada. Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades. 
 

Por fim, a Shein garante compreender a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão "transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil".