Governo Lula não descarta medida provisória para limitar salário mínimo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descarta editar uma medida provisória para limitar o aumento real do salário mínimo em 2025. A declaração é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, número dois do ministro Fernando Haddad (PT), nesta quinta-feira (12/12).

Porém, o plano original da equipe econômica é aprovar o Projeto de Lei (PL) que já foi enviado ao Congresso Nacional como parte do pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro. “A gente não descarta isso (editar uma medida provisória), mas o plano A e B é focar (na aprovação do projeto). Está indo tudo bem, estamos avançando bem. Espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, declarou o secretário.

A proposta do governo é limitar o crescimento real do salário mínimo, acima da inflação, a no máximo 2,5% ao ano. Pela regra atual, criada em 2023, o salário cresce pela variação da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

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A expectativa da equipe econômica do governo é economizar cerca de R$ 110 bilhões nos próximos cinco anos com aposentadorias e pensões. Os cálculos estimam que a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo se cria uma despesa de R$ 392 milhões. Em 2025, a economia deve ser de R$ 4,4 bilhões.

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Nos moldes atuais, o salário mínimo deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.527,71 a partir de janeiro de 2025. Caso a proposta do corte avance, o salário se eleva a R$ 1.517,34 - perda de R$ 11 por mês para os trabalhadores vinculados à política do salário mínimo.