Sócios da 123 Milhas são denunciados por lavagem de dinheiro

Cinco sócios do grupo econômico 123 Milhas foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sob acusação de crimes contra as relações de consumo, crimes falimentares e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada durante uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (12/12).

De acordo com o MPMG, os administradores sabiam da inviabilidade econômica da empresa desde 2022, mesmo período em que aconteceu o pico de vendas da linha “Promo”, mas optaram por continuar vendendo os pacotes até agosto de 2023. No período, cerca de 550 mil consumidores foram prejudicados, somando um prejuízo superior a R$ 1 bilhão. Além disso, mais de 800 mil credores enfrentam um passivo de R$ 2,4 bilhões.

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Os denunciados, todos membros da mesma família, são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira.

Em uma eventual condenação, as penas podem variar entre 10 e 30 anos de reclusão. O Ministério Público também pede R$ 30 milhões de dano moral coletivo.

Denúncia

Segundo o promotor Rodrigo Storino, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), os sócios desviaram valores milionários do grupo. Foram identificadas práticas como distribuição fraudulenta de R$ 26 milhões em dividendos, feitas entre empresas do grupo aos próprios denunciados e aquisição da Max Milhas com recursos da própria empresa adquirida.

A compra da Max Milhas, então maior concorrente da 123 Milhas, teria como objetivo dominar o mercado e usar seus recursos para manter a empresa em funcionamento. “Os valores existentes no caixa da MaxMilhas e os valores de antecipação de recebíveis da MaxMilhas foram determinantes para que eles pudessem ainda manter o negócio 123 Milhas como um todo ao longo de 2023 e, inclusive, com esses valores foram realizados os pagamentos aos ex-sócios da MaxMilhas para essa aquisição”, explicou o promotor Storino.

Além disso, a empresa também promoveu uma confusão administrativa e financeira entre as empresas do grupo econômico, resultando em créditos superiores a R$ 100 milhões para uma das holdings gerenciadas pelos acusados, valores que não foram incluídos no processo de recuperação judicial.

O MPMG também informou que no período que antecedeu o pedido de recuperação judicial, os denunciados priorizaram credores de seu interesse, realizando pagamentos de mais de R$ 24 milhões a parentes, amigos e funcionários de confiança.

Os sócios também são acusados de lavagem de R$ 11 milhões, ocultados por meio da empresa de publicidade Caeli. Segundo o promotor Rodrigo Storino, ao perceberem a inviabilidade do negócio, os administradores do grupo realizaram remessas financeiras para a empresa, que era controlada pelo pai dos sócios do grupo.

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"Nessas remessas havia valores, direta e indiretamente, provenientes dos crimes contra as relações de consumo. Parte desses valores foi destinada ao pai dos sócios como falsos dividendos, que posteriormente foram integrados ao patrimônio pessoal dos integrantes do grupo econômico 123 Milhas", explicou Storino.

Ainda conforme o Ministério Público, a 123 Milhas adotou práticas contábeis fraudulentas, registrando investimentos bilionários em publicidade como ativos, e não como passivos, o que seria o correto, segundo o MPMG. Essa estratégia resultou em um falso balanço positivo. Com base nesse balanço, a empresa distribuiu dividendos aos próprios sócios, configurando fraude contra credores.

Ainda conforme o promotor, a 123 Milhas poderia ter solicitado a falência ou a recuperação judicial assim que constatou a inviabilidade do negócio, mas optou por manter as vendas de maneira irregular. 

De acordo com a denúncia, as passagens eram emitidas somente após a venda, geralmente cerca de três meses depois da aquisição do pacote. Para o Ministério Público, isso demonstra que a 123 Milhas estava ciente de que a continuidade das vendas tornaria inviável a emissão de todas as passagens comercializadas.

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Como funcionava a 123 milhas?

A 123 Milhas começou a operar a partir de uma empresa chamada Arte Viagens, que possuía dois núcleos principais: a Hot Milhas, responsável pela compra de milhas no mercado, e Milhas Fácil, focada na venda de passagens aéreas, utilizando as milhas adquiridas pela Hot Milhas para empresas de turismo.

Posteriormente, o negócio se expandiu e deu origem à 123 Viagens, a empresa mais conhecida do público geral. Foi nesse momento que a conversão de milhas passou a ser direcionada para a venda direta aos consumidores.

Operação

A denúncia tem como base provas obtidas na operação “Mapa de Milhas”, realizada em fevereiro deste ano. À época foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e analisados sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, que forneceu elementos para a denúncia apresentada Ministério Público.

O caso agora segue para análise do Poder Judiciário. Se a denúncia for aceita, os sócios responderão às acusações em processo judicial. Atualmente, o grupo 123 Milhas opera sob regime de recuperação judicial.

Segundo o promotor, a apresentação da denúncia não inviabiliza a continuidade do negócio. “A recuperação judicial traz uma série de condições específicas de pagamento dessas dívidas. É claro que agora tem que ser analisada a possibilidade ou não da continuação da recuperação judicial, mas não cabe a esfera criminal”, afirmou.

A investigação se desenvolveu na 3ª e 14ª Promotorias de Justiça, com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com atuação na estratégia Unidade de Combate ao Crime e Corrupção (UCC).