ALTA DE 9,62%

Governo arrecada R$ 2,65 trilhões em 2024 e fecha ano em patamar recorde

As receitas somaram R$ 2,65 trilhões, uma alta de 9,62% em relação ao ano anterior, já descontado o efeito da inflação

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal registrou uma arrecadação recorde em 2024. As receitas somaram R$ 2,65 trilhões, uma alta de 9,62% em relação ao ano anterior, já descontado o efeito da inflação, segundo dados anunciados nesta terça-feira (28) pela Receita Federal.

Só no mês de dezembro, as receitas somaram R$ 261,3 bilhões, um aumento real de 7,78% em relação a igual mês de 2023. Nesta comparação o resultado também é o melhor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou com uma série de medidas para reforçar o caixa no ano passado, mas o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e o efeito do aumento de preços também ajudaram a puxar as receitas.

Parte do esforço extra veio da tributação dos rendimentos acumulados pelos super-ricos nos chamados fundos exclusivos, bem como dos ganhos em fundos mantidos em paraísos fiscais (offshore).

 


Segundo a Receita Federal, o governo obteve R$ 13 bilhões com a taxação dos fundos exclusivos, o que inclui o estoque de rendimentos até então não tributado, e outros R$ 7,67 bilhões com a cobrança de impostos sobre os ganhos com fundos em paraísos fiscais.

A redução nas compensações tributárias também ajudou o governo a ampliar receitas. O instrumento permite aos contribuintes usar créditos tributários para abater o valor de impostos a pagar. Quanto menor é o valor compensado, maior tende a ser a arrecadação federal.

No ano passado, as compensações tributárias somaram R$ 236,85 bilhões, abaixo dos R$ 248 bilhões abatidos pelos contribuintes em 2023. Neste caso, ambos os valores são nominais.

A principal queda se deu na compensação de créditos judiciais. Desde o início de 2024, o Ministério da Fazenda passou a limitar o abatimento de créditos obtidos via sentença judicial, após a derrota no julgamento sobre a inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins (apelidada de "tese do século") ter gerado um passivo bilionário para a União.

Contribuintes com créditos maiores que R$ 10 milhões precisaram se submeter aos limites mensais de uso dos créditos. Com isso, a compensação por ação judicial caiu 44,6% no ano passado, para R$ 45,7 bilhões. Em 2023, sem a trava, os contribuintes deixaram de recolher R$ 82,4 bilhões por meio do uso dos créditos judiciais (em valores nominais).

No balanço das receitas administradas pela própria Receita Federal, que incluem impostos e contribuições, a arrecadação total com PIS/Cofins teve uma alta real de 18,6% em 2024 e alcançou R$ 541,7 bilhões. A receita previdenciária, por sua vez, subiu 5,34% acima da inflação e somou R$ 685 bilhões.

Essas são as duas principais fontes de arrecadação federal, mas outros tributos também tiveram incremento no ano passado, como Imposto de Importação (33,75%), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre rendimentos de capital (13,12%) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, com alta de 24,75%).

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O desempenho da arrecadação ajudou a equipe econômica a cumprir a meta fiscal para o ano de 2024. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou que o governo fechou o ano passado com um déficit de 0,1% do PIB, ou 0,37% quando considerados os gastos extras para enfrentar as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.

A meta era de déficit zero, mas com margem de tolerância para um resultado negativo de até 0,25% do PIB.

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