Nota Fiscal Mineira: governo alerta ONGs para prazo de resgate dos prêmios
Segundo o governo, 80% das entidades cadastradas já foram contempladas, mas parte delas ainda não requisitou os valores
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Entidades ligadas à assistência social têm deixado de solicitar o recebimento de valores do Programa Nota Fiscal Mineira, em vigor desde agosto do ano passado. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), já foram distribuídos R$ 2,7 milhões para cerca de 3 mil organizações sem fins lucrativos, mas parte desse recurso ainda não foi resgatado.
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De acordo com a Fazenda estadual, 80% das entidades já foram contempladas pelo programa. Diante da falta de resgate, o órgão lançou uma campanha para alertar os responsáveis por entidades sobre a necessidade de manter os dados atualizados no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).
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"Os prêmios vão de R$ 200 a R$ 30 mil. A falta de solicitação (para resgate do prêmio) pode acontecer porque as informações no CNEAS estão desatualizadas. Após o sorteio, enviamos um e-mail para a entidade, e ela tem até 90 dias para requerer o prêmio", diz o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes.
Sobre a Nota Fiscal Mineira
O primeiro sorteio foi realizado em 16 de setembro, um mês após o lançamento do programa. Ao longo de 2024, foram sorteados cerca de 14 mil prêmios em dinheiro, de R$ 100 a R$ 1 milhão.
O objetivo do programa é estimular a cidadania fiscal ao incentivar os consumidores a solicitar a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as compras. Para participar dos sorteios, basta baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, se cadastrar e indicar três entidades de assistência social para também receber a premiação, caso o consumidor seja sorteado.
