A ideia de criação de uma categoria específica para veículos automáticos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tem gerado discussões e especulações. A proposta, atualmente, faz parte do projeto de lei 7.746/17. Não há, entretanto, definição sobre sua implementação a partir de janeiro de 2025, como circula em alguns meios de comunicação.
O projeto, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho, sugere a subdivisão da habilitação em duas categorias: uma exclusivamente para veículos com transmissão automática e a outra abrangendo todos os veículos. O relator do projeto é o deputado Gilson Daniel. Até o momento, a proposta ainda não foi aprovada.
O Processo Legislativo
O caminho para que o projeto de lei se torne uma realidade envolve várias etapas. Primeiramente, ele precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto segue para o Senado. E, mesmo após aprovação em ambas as casas, ainda há a necessidade da sanção presidencial, no caso, pelo presidente Lula.
Portanto, afirmar que essas mudanças já estão definidas para entrar em vigor é prematuro. Mesmo que o projeto avance no Congresso, ele está sujeito a inúmeras modificações ao longo das etapas legislativas.
Detran e Ministério dos Transportes: Posições Atuais
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vem acompanhando a tramitação do projeto, mas considera prematuro qualquer previsão ou declaração sobre a adaptação das normas se a lei for aprovada. Eles estão monitorando os possíveis impactos que a proposta poderá causar.
Por sua vez, o Ministério dos Transportes, através da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), também indica que não há decisões firmes por enquanto. Neste momento, não existe atualização planejada para as normas vigentes, segundo a Secretaria.
Quais Seriam as Implicações da Nova Categoria?
Se implementada, a categorização diferenciada para câmbio automático pode ter impactos significativos. A introdução de uma categoria de CNH focada especificamente em transmissão automática poderia requerer mudanças nos cursos de formação de condutores, na infraestrutura para exames práticos e na própria percepção dos motoristas.
Este tipo de subdivisão já é adotado em alguns países, onde motoristas treinados especificamente em carros automáticos podem ter restrições caso tentem dirigir veículos manuais sem a devida habilitação.
Quais as informações de Boatos e Desinformação?
Em tempos de compartilhamento rápido de informações nas redes sociais, é comum que boatos se espalhem, como o suposto início das mudanças na CNH a partir de uma data específica. A divulgação de informações não confirmadas pode causar confusão entre os condutores.
Se alguém deparar-se com informações que consideram inverídicas sobre este assunto, pode reportar para checagem. Meios como o WhatsApp e e-mail da Folha são canais que permitem a verificação de conteúdos que geram dúvidas.
