Na última terça-feira, 3 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que promete representar uma grande mudança para os pacientes diagnosticados com lúpus e epilepsia no Brasil. O PL 2472/2022, que visa isentar essas condições do período de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, avança para a Comissão de Assuntos Sociais, gerando uma expectativa significativa entre os pacientes que sofrem com essas doenças crônicas e debilitantes.
A aprovação da proposta é uma vitória para as pessoas diagnosticadas com lúpus e epilepsia, que enfrentam grandes desafios para garantir os benefícios da seguridade social. A carência para a concessão de benefícios previdenciários é um requisito exigido pela legislação atual, onde o trabalhador precisa contribuir por um período mínimo antes de ter acesso a benefícios como o auxílio-doença. Contudo, com a aprovação dessa proposta, os pacientes que sofrem dessas condições graves não precisarão mais cumprir o período de carência para ter acesso a esses benefícios.
A medida visa aliviar o sofrimento de aproximadamente 2 milhões de brasileiros diagnosticados com epilepsia, sendo um quarto deles em estágio grave, e entre 150 mil a 300 mil pessoas diagnosticadas com lúpus, a maioria mulheres. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, explicou que a concessão dos benefícios continua sendo condicionada à realização de perícia médica, mas que a mudança no processo de carência representa um avanço importante para esses pacientes.
O Que Significa a Eliminação da Carência na aposentadoria?
Para o entendimento completo, é importante destacar o que é a carência no contexto da seguridade social. No sistema de benefícios do INSS, a carência é o número mínimo de contribuições que um segurado deve realizar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de ter direito a benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.
Com a aprovação dessa mudança, pessoas com lúpus e epilepsia poderão acessar esses benefícios de forma mais célere, sem a burocracia e os obstáculos da carência, o que pode ser essencial para aqueles que não têm condições de continuar trabalhando devido aos efeitos incapacitantes dessas doenças.
A Opinião da Senadora Damares Alves
Damares Alves, senadora pelo Distrito Federal e relatora do projeto, destacou que a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, apesar da isenção da carência, continuará sendo condicionada à realização da perícia médica, como em qualquer outra solicitação. Ela enfatizou que a medida tem como objetivo “reduzir o ônus suportado pelos portadores das referidas doenças”, permitindo-lhes acessar os benefícios de forma mais ágil e sem enfrentar o longo período de espera que outras doenças exigem.
A senadora também ressaltou que a medida visa equilibrar a proteção social com a realidade enfrentada pelos pacientes, que não podem ser penalizados por condições de saúde que escapam ao seu controle. Além disso, a proposta também objetiva melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros que, por causa dessas doenças, ficam impossibilitados de trabalhar e, consequentemente, de garantir sua renda.
O Impacto Social da Proposta sobre a aposentadoria
A aprovação desse projeto tem um impacto social de grande alcance, uma vez que tanto a epilepsia quanto o lúpus são doenças que afetam a qualidade de vida de quem sofre com elas. A epilepsia, que é caracterizada por crises convulsivas, pode causar limitações físicas e cognitivas. Já o lúpus é uma doença autoimune que pode atingir diversos órgãos e sistemas do corpo, levando a incapacidade temporária ou permanente. Para os portadores dessas doenças, conseguir benefícios do INSS é uma questão de sobrevivência, já que muitos não podem trabalhar durante os períodos de crise.
Estima-se que, com a aprovação da proposta, cerca de 2 milhões de brasileiros possam ser beneficiados pela mudança. No caso do lúpus, a maior parte dos pacientes é composta por mulheres, que enfrentam uma dupla batalha, tanto contra a doença quanto contra o preconceito relacionado a doenças autoimunes. A redução da carência representa um avanço importante na inclusão social dessas pessoas.
Além disso, o fim da carência poderá aliviar o sistema de saúde, que já sobrecarregado, não precisa mais esperar o cumprimento de prazos burocráticos para que o paciente tenha acesso ao auxílio financeiro necessário para se recuperar ou tratar sua condição. A medida também pode representar uma mudança significativa para o sistema de seguridade social, garantindo que ele se torne mais acessível e justo para todos, independentemente da doença.
O Caminho Adiante
Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde será discutido antes de ser levado para votação em plenário. Caso aprovado, a medida ainda passará pela análise e regulamentação do Governo Federal, que precisará implementar as mudanças de forma eficiente.
Se a proposta for aprovada em todas as fases, a mudança representará um marco na forma como o Brasil lida com as condições de saúde que levam à incapacidade, tornando o sistema de benefícios mais acessível e, principalmente, mais justo para aqueles que enfrentam doenças incapacitantes como o lúpus e a epilepsia.
A aprovação do fim da carência para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para portadores de lúpus e epilepsia é um avanço significativo no sistema de seguridade social do Brasil. Essa medida vai beneficiar milhares de brasileiros, especialmente mulheres, que sofrem com essas condições debilitantes. O projeto ainda precisa passar por mais etapas legislativas, mas representa uma importante mudança no cenário da assistência social e previdenciária no país.
Essa é uma vitória para os pacientes, que terão o direito de acessar os benefícios sem os obstáculos da carência, e para a sociedade como um todo, que verá um sistema mais inclusivo e acessível. O Brasil avança, assim, no caminho da equidade e da justiça social, garantindo maior dignidade para aqueles que mais precisam.
