Em uma iniciativa voltada para estimular o uso de combustíveis menos poluentes e trazer alívio financeiro para proprietários de veículos automotores, a governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei que reduz pela metade o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV). A partir de 2025, a alíquota do imposto será reduzida de 3% para 1,5%. Essa alteração beneficiará cerca de 55 mil proprietários de veículos no estado, incluindo motoristas de aplicativos que dependem do GNV como uma alternativa econômica ao uso de gasolina e etanol.
A presidente da Companhia Potiguar de Gás, Marina Melo, destacou que, além da economia financeira proporcionada aos motoristas, o GNV tem o benefício de ser menos poluente. Além disso, a distribuição do gás por gasodutos reduz a necessidade de transporte pesado de combustíveis em estradas, contribuindo para uma logística mais eficiente e segura.
Como o IPVA para Veículos Elétricos Será Ajustado?
Em contrapartida, à redução do imposto para veículos a GNV, os veículos elétricos começarão a ser tributados com IPVA de forma progressiva. O cronograma prevê que a alíquota inicial será de 0,5% em 2025, aumentando gradativamente até atingir 1,5% em 2027. Essa medida alinha-se às mudanças sugeridas pela Emenda Constitucional nº 132/23, que promove uma reforma tributária para melhor adequar o sistema fiscal às realidades econômicas modernas. No Rio Grande do Norte, esse ajuste afetará uma frota crescente de mais de 2 mil veículos elétricos.
Quais Outras Medidas Fiscais Foram Aprovadas?
Além da alteração no IPVA, a governadora sancionou a Lei Complementar 776/2024, que inclui novos produtos na lista de itens cujo imposto será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Itens como refrigerantes, bebidas energéticas e cosméticos agora estão sujeitos a uma cobrança de 2% extra. Essa medida visa ampliar a arrecadação fiscal direcionada a combater a pobreza no estado.
Outra mudança significativa ocorreu com a Lei 12.205, que atualiza a regulamentação sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), ajustando assim as exigências tributárias conforme novas diretrizes econômicas e sociais.
Qual o Impacto Econômico e Ambiental das Novas Medidas?
A redução do IPVA para veículos a GNV representa um passo significativo em direção à promoção de um transporte mais sustentável e acessível. Para muitos motoristas, especialmente aqueles que trabalham em aplicativos, essa mudança pode traduzir-se em economia significativa ao longo do ano. Adicionalmente, o incentivo ao uso de veículos que utilizam combustíveis menos prejudiciais ao meio ambiente pode contribuir para uma diminuição nas emissões de poluentes no estado.
Por outro lado, a introdução do IPVA para veículos elétricos destaca a necessidade de equilibrar benefícios ambientais com responsabilidade fiscal. Enquanto os carros elétricos oferecem um caminho promissor para a sustentabilidade, a regulamentação tributária busca garantir uma contribuição equitativa para os cofres públicos, refletindo as mudanças no mercado automobilístico e nas necessidades fiscais.
Em síntese, as novas medidas refletem uma tentativa de adaptar o sistema tributário às dinâmicas ambientais e econômicas contemporâneas, incentivando práticas mais sustentáveis e assegurando o suporte financeiro para iniciativas sociais, como o combate à pobreza.
